O pagamento do Montepio Militar teve altera??o aprovada hoje pela CCJ (Comiss?o de Constitui??o e Justi?a), de acordo com emenda apresentada pelo deputado Leal J?nior (DEM) a Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT). Agora, os militares que foram para a reserva por qualquer enfermidade poder?o pedir prioridade no ressarcimento do Montepio.
O vereador R. Silva (PP), que esteve acompanhando a vota??o da mat?ria na CCJ, disse que houve um acordo para a aprova??o do relat?rio. Anteriormente, o pagamento do Montepio dava prioridade aos militares que se aposentaram devido a enfermidades previstas na Lei da Previd?ncia Social.
O Projeto de Lei aprovado pela Comiss?o estabelece que a prioridade de classifica??o no pagamento ser? baseada no tempo de contribui??o dos militares, ressalvados os casos de afastamento para reserva por causa de doen?as.
A CCJ aprovou parecer favor?vel do deputado Marden Menezes (PSDB) a Projeto de Lei do deputado Ant?nio Felix (PPS), que reconhece de utilidade p?blica a Associa??o dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Piracuruca.
O deputado Mauro Tapety (PMDB) pediu vistas de Projeto de Lei do deputado Ismar Marques (PSB) que trata sobre a revis?o territorial do munic?pio de Pedro Laurentino.
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