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Empresas podem funcionar sem licenciamentos

MP da Liberdade Econômica traz mudanças polêmicas para a abertura de empresas, e desobriga pequenos negócios de licenças ambientais e da vigilância sanitária, por exemplo.

Empresas podem funcionar sem licenciamentos
André Ramos | José Alves Filho
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Em entrevista à TV Jornal Meio Norte, que está em fase experimental, André Luiz Santa Cruz Ramos, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) e professor de Direito Empresarial, falou sobre a chamada “MP da Liberdade Econômica”. A Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019, desobriga pequenos negócios de licenças ambientais e da vigilância sanitária, por exemplo. A ideia é desburocratizar a abertura de negócios, mas a questão ainda é marcada por polêmicas.

Para André Ramos, a MP da Liberdade Econômica é um up para a economia. “Precisamos alavancar a economia brasileira. A expectativa é que o impacto seja grande. A MP é apenas uma das medidas que estamos tomando. Estamos promovendo uma agenda de desburocratização”, analisa.

André Ramos | Crédito: José Alves Filho

O jurista traça o que há de mais importante na MP. “Há uma regra, especificamente, que terá um impacto grande para pequenos empreendedores. Ela estabelece um novo modelo para quem vai começar um negócio de baixo risco, isto é, empreendimentos que não geram risco para os bombeiros, como incêndios e desastres, além de risco menor no aspecto da vigilância sanitária e lei ambiental”, explica.

As atividades precisam ser exercidas em propriedade privada própria ou de terceiros consensuais. “Além disso, é necessário que seja para o sustento da própria família. Esses negócios poderão funcionar,    independente de qualquer licença ou alvará. A pessoa simplesmente constitui a empresa na Junta Comercial,     e pronto”, acrescenta André Ramos.

Para André Ramos, até mesmo salões de beleza, que usam substâncias químicas em procedimentos, poderão ficar livres das licenças. “Uma costureira ou um salão de beleza na garagem de casa poderão ser feitos sem licença ou alvará. Terá um impacto grande. Enquanto o Executivo municipal não disser que negócios poderão ser abertos nestas condições, valerão as determinações do Comitê Gestor da Redesim”, aponta o diretor do DREI.

Com agenda em Teresina, André Ramos participou de conversa com Alzenir Porto, presidente da Junta Comercial do Piauí, para falar sobre as mudanças trazidas pela MP, e marcou presença no I Simpósio Piauiense dos Empreendedores Contábeis, que aconteceu nos dias 23 e 24 de maio, no Auditório da OAB Piauí “Ministro Reis Veloso”.

“Salões de beleza continuam necessitando de licenças”

A contadora Adriana Castelo Branco ouviu a entrevista de André Ramos e comenta o caso. “Excelente iniciativa da Redesim, só uma observação: salão de beleza, a prefeitura considera alto risco por trabalharem com química. Continua necessitando de licença ambiental e sanitária”, explica.

Ela afirma que muitos microempreendedores já são dispensados de tais licenças. “Escritórios, prestadores de serviços, pequenos comerciantes de roupas, já são dispensados das licenças. O alvará sairá mais rápido,    facilitando, inclusive, o crédito”, finaliza. (L.A.)



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