Entidades médicas deixam comissões e rompem com governo

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e as Associações Médica Brasileira (AMB) e Nacional de Médicos Residentes anunciaram nesta sexta-feira, 19, a saída de ao menos 11 comissões do Ministério da Saúde, entre elas a Comissão Nacional de Residência Médica e o Conselho Nacional de Saúde.

A medida foi mais uma reação dos médicos ao programa Mais Médicos, lançado pelo governo na semana passada para atrair profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no interior do país, além de aumentar em dois anos a formação em Medicina, tornando obrigatória a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) nos dois anos extras.

Também é uma forma de protestar contra os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico --que regulamenta o exercício da Medicina. A presidente vetou um dos principais artigos, que dizia ser atividade exclusiva do médico a realização de diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica.

"A saída das comissões foi uma decisão bem pensada. Um grupo de trabalho foi criado no dia 18 de junho exatamente para trabalhar nessa questão de estipular uma carreira para a fixação desses profissionais, criar um piso salarial e solucionar o problema da escassez de médicos no interior. Fomos atropelados pelo trator de esteira do governo", diz Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam.

Justiça

A Fenam vai entrar com uma ação civil pública na próxima quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a anulação da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. A ação vai questionar a falta de concurso público na contratação dos profissionais, a sonegação dos direitos trabalhistas, a ausência de revalidação dos diplomas dos estrangeiros e a falta de exigência de proficiência na língua.

As entidades também vão entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da medida provisória. "Vamos para o embate jurídico e político. Tudo isso faz parte do processo de reação contra as medidas do governo. Vamos acentuar o confronto", diz Ferreira.

O Ministério da Saúde informou que está aberto ao debate e que vai continuar realizando reuniões técnicas para esclarecimento de dúvidas. Informou também que a medida provisória ainda poderá ser modificada no Congresso.