A Gerência de Controle e Fiscalização da SAAD Norte explicou que o processo para notificar donos de terrenos baldios é iniciado após vistoria dos servidores que atuam fazendo o trabalho externo.
Após a equipe identificar a irregularidade e mandar o relatório fotográfico, é aberto um processo para anexar o relatório e, em seguida, o proprietário do terreno é notificado e tem um prazo de dois a 30 dias para realizar as alterações necessárias no local, o prazo é estabelecido com base nos serviços que devem ser feitos no terreno.
Caso o proprietário não cumpra com o que foi determinado pela Prefeitura de Teresina, ele deverá pagar uma multa, em que o valor varia de R$ 666,02 a R$ 3.832,64, dependendo do grau da infração.
Vale ressaltar que, conforme a Lei Complementar N° 3.610 de 11 de Janeiro de 2007, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante, a execução e conservação de muros e cercas, bem como a obrigação de mantê-lo capinado, drenado, murado em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.
O superintendente da SAAD Norte, Daniel Carvalho, destacou a importância da limpeza das áreas públicas e dos terrenos privados para ajudar no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
“Já determinamos junto ao prefeito Dr. Pessoa limpezas em vários pontos de todos os bairros da zona Norte e os serviços estão sendo feitos, mais de 30 caminhões estão ajudando os trabalhadores nas ações. Agora, precisamos também do apoio dos proprietários de terrenos que estão abandonados para limpar as áreas e, assim, ajudar na prevenção e combate da dengue”, destacou o superintendente Daniel Carvalho.
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