Espaço de eventos está proibido de fazer venda casada sob risco de multa em Teresina

O Atlantic City World Club está proibido de fazer venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. A direção do espaço fazia isso durante os eventos que aconteciam no local, onde as pessoas que contratavam o clube só poderiam comprar algumas bebidas no próprio estabelecimento.

Esse fato era percebido principalmente em bailes de formatura. Nessas ocasiões, apenas bebidas quentes poderiam ser levadas pelos estudantes, sendo proibido que eles entrassem no local com água, refrigerantes, dentre outros.

A denúncia chegou ao Procon através de um aluno do curso de Direito, que teve seu baile de formatura realizado no local. Ele foi proibido de entrar com bebidas no espaço e levou o caso até o órgão, que ajuizou ação civil pública.

"O Atlantic City proíbe que os estudantes entrem com bebidas geladas e essa é uma prática que não é legal", explicou o conselheiro do Procon, Campelo Júnior.

Ele afirmou ainda que essa não é a primeira vez que esse tipo de irregularidade acontece, no entanto, só agora a denúncia chegou até ele. "A partir de agora, eles não podem mais fazer isso e os estudantes poderão entrar com qualquer bebida, seja ela quente ou gelada no local", completou.

A ação visa resguardar o direito à liberdade de escolha por parte de todos os consumidores. Caso desobedeçam a liminar, os proprietários do espaço terão que pagar multa no valor de R$ 50.000,00.

A Assessoria Jurídica do Clube, no entanto, recorreu da decisão. "Nós temos um prazo para recorrer em primeira instância e fizemos isso. O processo está correndo normalmente e agora estamos esperando decisão judicial", disse a assessora jurídica do Atlantic City, Mayara Perez.

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