Estabilidade do servidor público nos livra de falcatruas - Por José Osmando

A visível notoriedade que o nome de Mário de Marco Rodrigues de Souza ganhou nos últimos dias, merece uma análise mais detalhada e séria, num momento de graves denúncias sobre práticas criminosas de agentes públicos à frente da gestão política e administrativa do país. De Marco é tão somente um Delegado da Receita Federal, auditor concursado desde 2006, que fez carreira na vigilância de bagagens no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e em Setembro passado assumiu o comando da alfândega no maior terminal aeroviário do Brasil. 

Nada de muito especial, não fosse a atitude, claramente dentro da lei, que Mário de Marco assumiu ao se recusar acatar um pedido de seu superior, o então secretário da Receita Júlio César Vieira Gomes, para que liberasse itens retidos no aeroporto de Guarulhos. Isso foi em Outubro de 2021, um mês após esse servidor ter assumido o comando do serviço, e os itens retidos a que nos referimos eram nada mais nada menos do que as joias doadas pela Arábia Saudita, avaliadas em aproximadamente R$ 16.5 milhões, que tentaram ingressar com elas no Brasil de maneira irregular. A negativa se deu porque o servidor da Receita não via no pedido de seu chefe, qualquer previsão legal para a liberação.

Cumprindo a lei

Se chama a atenção, e nos choca o fato de um dirigente público, a serviço de seus superiores, tentar dar uma “carteirada” num servidor subalterno, mesmo sendo conhecedor de que sua atitude era ilegítima, mais atenção ainda merece o comportamento exemplar de que o auditor se incorporou, simplesmente atendo-se ao que diz a lei e ao que regulam as normas internas da Receita Federal. 

E isso ocorre porque, além, evidentemente, do caráter do jovem auditor de 39 anos de idade, existe uma coisa chamada estabilidade do servidor público no Brasil, embora exista um esforço e um lobby permanentes para fazer colocar por terra essa conquista. Vai e vem, parlamentares das duas casas, sobretudo aqueles eleitos com as facilidades trazidas pela grana dos detentores do grande capital, intentam projetos que visam acabar com a estabilidade no serviço. 

Proteção do Estado

O discurso simplista do “estado mínimo” sempre está por trás dessas movimentações impatrióticas. Eles, invariavelmente, insistem em passar o rótulo de que os servidores públicos são preguiçosos e corruptos. Quando, na realidade, a estabilidade do servidor público existe para resguardar a administração pública de interferências de governos de ocasião e de oscilações de chefias. Muitas vezes, esses, sim, cercados pela corrupção, por más condutas e ausência de interesse público.  

A estabilidade é um direito constitucional, não é, e nunca foi, um privilégio. Ela existe, inclusive, para assegurar que o cidadão comum tenha acesso ao serviço público de qualidade, gratuito e, principalmente, sem variações de humor dos governantes. É uma questão de Estado e não de Governo.  

Mais transparência

Numa sociedade organizada, transparente, e que busque um mínimo de justiça, o maior beneficiário da estabilidade não é o servidor, mas sim a sociedade. Seu maior objetivo é garantir que o servidor tenha condições seguras de atuação, diante da presença de tranquilidade para exercer as suas funções.  

Deste modo, portanto, ter servidor que chegou ao cargo através de concurso e protegido pela estabilidade para o exercício de suas funções, garante mais transparência em favor da sociedade e evita que gestores e políticos de momento possam fazer valer seu poder de barganha para o alcance de coisas ilícitas.

Assegurar a estabilidade do servidor público é a forma mais lógica de livrar o Brasil de falcatruas e oportunismos.