Estudante obtém na Justiça decisão contra cotas na UFPR

A Justi?a Federal no Paran? concedeu uma decis?o contra a pol?tica de cotas buscar da Universidade Federal do Paran? (UFPR). A autora do processo ? a estudante Elis Wendpap Ceccatto, 20 anos, que obteve nota superior a de vestibulandos cotistas, mas n?o p?de ser matriculada no curso de direito da institui??o.

Pela senten?a da ju?za federal substituta Giovanna Mayer, a UFPR dever? realizar a matr?cula da estudante, ?devendo acolh?-la como aluna regular, sem quaisquer restri?es pedag?gicas ou acad?micas?. Da decis?o ainda cabem recursos.

Elis entrou com o processo em 2005 e hoje j? est? no quarto ano de direito do Centro Universit?rio Curitiba (Unicuritiba), uma institui??o particular. Com a demora no processo, a estudante j? n?o sabe se poder? cursar a institui??o p?blica. ?Pode ser que a decis?o final saia depois de eu me formar. Mas o importante ? manter a discuss?o sobre as cotas. Elas n?o resolveram nada e foram implantadas de imediato, de forma impulsiva?, diz.

Sua tia e advogada Rosane Gil Kolotelo Wendapap explica que o principal argumento da a??o ? o de que n?o cabe ? universidade implantar a pol?tica de cotas. ?A universidade n?o pode legislar. Com as cotas ela acaba criando direitos e obriga?es, que s?o compet?ncia do Congresso Nacional?, diz.

Mesmo que n?o possa obter o direito ? vaga na federal, Rosane explica que vai levar o processo adiante: ?Esse assunto ? de interesse coletivo. O objetivo do processo ? mostrar para a sociedade que ela tamb?m pode controlar a constitucionalidade de uma lei?.