Estudo comprova: tabaco interfere nas políticas públicas

Os pesquisadores brasileiros Stella Aguinaga Bialous, da Tobacco Policy International, Sabrina Presman e Analice Gigliotti, da Santa Casa da Misericórdia, do Rio de Janeiro, e os americanos Monique Muggli e Richard Hurt, da Mayo Clinic, acabam de publicar em revistas científicas internacionais um estudo que documenta a reação da indústria do tabaco e seus aliados na regulamentação do fumo em locais públicos no Brasil. Através de documentos da própria indústria do tabaco, eles comprovam a interferência, que foi ostensiva na discussão da lei federal, em 1996, e traça um paralelo com o momento atual, quando está se tentando modificar esta legislação para criar ambientes fechados 100% livres de fumo.

Foram pesquisados arquivos de documentos internos da indústria do tabaco, analisou-se material disponível através da mídia e consulta a websites das companhias fabricantes de cigarros e associações de bares, restaurantes e similares.

Segundo o estudo, a primeira lei a restringir o fumo no Brasil (lei federal 9.294, de 1996) beneficiou a indústria do tabaco por sua redação, ao estabelecer que fumantes e não fumantes poderiam dividir um mesmo espaço. Embora essa legislação, na época, tenha representado um avanço nas políticas públicas de controle de tabaco, hoje em dia as evidências científicas mostram que áreas para fumantes, os fumódromos, não oferecem proteção adequada contra a fumaça ambiental do tabaco (FAT). No entanto, a indústria do tabaco continua a se mobilizar para manter em vigor a lei existente, opondo-se à regulamentação que proíba completamente o fumo em locais fechados, ora se associando entre os diversos fabricantes, ora se apoiando em associações de classe, como da indústria de bares, restaurantes e hotéis.