Exigências abusivas em editais de concursos podem gerar processo

O desejo de conseguir estabilidade através de um concurso público leva muitas pessoas a dedicarem uma parte da vida somente aos estudos. Os concurseiros vivem em constante pressão, sempre na espectativa de boas oportunidades que possam render uma vaga.

Ficar atento aos editais que são lançados em todo o país é rotina, bem como as constantes decepções em relação à exigências abusivas que são identificadas. Alguns proíbem a inscrição de candidatos com tatuagens, de pessoas soropositivas, de mulheres grávidas, pessoas com o nome no SPC/SERASA, que tenham menos de 20 dentes na boca ou com passagem pela polícia.

Segundo o advogado Paulo Vitor a constituição garante a todos o direito de concorrer em qualquer concurso público. ?Algumas dessas exigências são puramente discriminatórias?, defende.

Outro abuso é relatado pela concurseira Isolda Monteiro. ?É comum as provas serem adiadas ou até canceladas. A gente gasta com cursinhos, investe na viagem para a outra cidade e essa despesa não é ressarcida?, lamenta.

Em alguns casos, quando o concurso reabre, existe menos de um mês para a realização das provas. ?A gente é pega de surpresa e ninguém tem dinheiro guardado?, destaca Isolda, acrescentando que o pior é o golpe na auto estima. ?A impressão é de que a gente está nadando e morrendo na praia?, disse Isolda.

A solução para os concurseiros que se sentirem lesados, segundo o advogado, é procurar orientação jurídica e analisar a possibilidade de entrar com mandado de segurança para garantir o direito de se inscrever no concurso ou com ação de reparação de danos para reaver os gastos com provas que foram adiadas.