O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu na segunda (12), prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal encerrar a investigação sobre o presidente Michel Temer. O pedido de prorrogação foi solicitado pela PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações ao nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Na mesma decisão de hoje, Fachin concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de arquivamento.
Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link