Faltando um dia para o Enem, embate judicial preocupa estudantes

Às vésperas da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a correção da redação ainda é uma questão judicial indefinida. O Ministério da Educação (MEC) tenta suspender na Justiça uma liminar que impede que redações que desrespeitem os direitos humanos fiquem com nota zero, como prevê o edital do Enem.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atendeu ao pedido da Associação Escola Sem Partido para que o respeito aos direitos humanos não sirva de critério para anular redações. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também pediu a suspensão da liminar ao STF. A questão deve ser analisada pela ministra Cármen Lúcia no plantão do STF.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia que aplica o Enem, declarou que o objetivo do recurso é garantir maior segurança quanto às regras que serão consideradas na correção das provas. A Associação Escola Sem Partido argumenta que o item que prevê a não correção de redações cujo texto atente contra os diretos humanos é inconstitucional. O Inep e o MEC não concordam.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, já recomendou que os alunos sigam as instruções do edital do Enem e respeitem os direitos humanos, sob pena de não serem bem-sucedidos. Ontem, em pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o ministro não falou no assunto. Apenas enumerou as medidas de segurança tomadas pelo MEC “para que o candidato tenha tranquilidade em relação à lisura do exame”.

No Manual de Redação do Enem, que norteia a correção da prova, é dito que os direitos humanos têm que ser respeitados na proposta de intervenção. Como esta é uma das cinco competências avaliadas, mesmo que a nota não seja zerada em caso de violação, o candidato poderá perder pontos na sua nota final.