Entre julho de 2015 e dezembro de 2020, o Farmácia Popular, um programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% em remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, registrou a distribuição de R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes que já faleceram. Além disso, foram vendidos R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem a devida nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.
As conclusões foram apresentadas em uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme o relatório, os problemas identificados derivam da falta de um controle mais efetivo nos ressarcimentos às farmácias participantes do programa, uma vez que a fiscalização, na maioria dos casos, é realizada à distância e manualmente.
No caso da distribuição de medicamentos a pacientes falecidos, a CGU realizou cruzamento de dados, confrontando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com as autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações dos sistemas nacionais de registro civil e controle de óbitos.
“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.
No que diz respeito à venda sem nota fiscal, a auditoria revelou que os gastos com remédios desprovidos de documentação fiscal correspondiam a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões despendidos pelo Farmácia Popular durante o período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, constatou-se que 17,4% não possuíam respaldo em documentação fiscal para o estoque de medicamentos.
No modelo do Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados fornecem aos pacientes medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios destinados ao tratamento de hipertensão, diabetes e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes recebem reembolso da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.
AMOSTRAGEM
A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.
Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até descredenciamento do programa.
(Com informações da Agência Brasil)
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