O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), continuou, nesta semana, a série de vistorias técnicas nas unidades de Polícia Civil sediadas em Teresina. Estas inspeções têm como objetivo verificar a realidade do funcionamento e estrutura de cada prédio, bem como a regularidade dos procedimentos da atuação policial.
Na quinta-feira (04), as visitas aconteceram no Instituto de Identificação; na Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias; na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM SUL) e nos 3°, 10° e 13° Distritos de Polícia.
Já na sexta-feira (05), foram inspecionadas as sedes do Instituto Médico Legal (IML); da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE); do Instituto de Criminalista, além dos 2°, 11° e 12° Distritos Policiais de Teresina.
13° Distrito de Polícia
A promotora de Justiça e integrante do GACEP Lenara Batista Carvalho Porto, visitou, na manhã de quinta-feira (05), o 13° Distrito de Polícia situado no bairro Três Andares. Na ocasião, foi identificada uma recente reforma, possibilitando a melhoria em algumas salas. Todavia, outras salas ainda serviam de depósito para materiais. Notou-se, também, a aquisição de climatizadores e bons aparelhos eletrônicos.
3° Distrito de Polícia e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher
Seguindo com as fiscalizações na quinta, foram avaliadas as sedes do 3° DP, localizada no bairro da Vermelha, e da DEAM SUL, situada no Parque Piauí. A promotora observou a falta de acessibilidade e identificação dos banheiros para a população; pontos de infiltração, fiação exposta; cupim; deficiência na limpeza e bastante entulho. Na DEAM, a promotora verificou a inexistência de uma abordagem multidisciplinar para acompanhamento da vítima, direito garantido por lei. Outro fator examinado, foi o prédio onde funciona a DEAM, ser ambiente para usuários de drogas, no período noturno.
10° DP e Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos
No mesmo dia, a coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, visitou, a 10° Delegacia de Polícia de Teresina, onde foram verificados avanços em relação à última inspeção realizada, inclusive com o atendimento à recomendação expedida pelo GACEP pela autoridade policial. Na Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias, lá foi constatado problemas no ar condicionado e na instalação elétrica, na ocasião foi relatado a recorrente queda de energia, apesar de a Unidade ter passado por reformas recentes, além disso, verificou-se a ausência de extintor de incêndio.
2°, 11°, DEPRE e 12° Distritos de Polícia
Nesta sexta-feira (05), foram realizadas vistorias no 2° DP, no bairro Primavera; o 11° DP, com sede no Planalto Uruguai; e o 12° DP, no Renascença, sob coordenação da promotora de Justiça Lenara Batista Carvalho Porto. Nestas inspeções, foram verificados problemas similares. Dentre eles, salas de repouso sem estrutura básica, uma delas sendo depósito de inquéritos; viaturas sem placas; grande terreno sem utilidade; banheiros sem iluminação; falta de limpeza; celas desativadas e abrigando veículos apreendidos; aparelhos de ar condicionado em mau estado e teto com infiltração. Já na Delegacia de Prevenção e Repreensão a Entorpecentes (DEPRE), a promotora de Justiça Fabricia Barbosa constatou melhorias em relação à última vista.
Após as visitas, serão adotadas novas providências com vistas a assegurar a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, inclusive requisitando às autoridades estaduais de segurança pública a implementação de medidas para a correção das irregularidades constatadas.
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