Garoto barrado por usar cabelo moicano ganha indenização no CE

Um adolescente de Fortaleza ganhou na Justiça direito a indenização de R$ 3 mil por ter sido proibido de entrar na escola usando corte de cabelo "moicano". A decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), publicada na terça-feira (27), condena um colégio particular cearense a pagar ao aluno uma indenização por "constrangimento". A defesa diz que o aluno não entrou na escola por questões disciplinares e não pelo cabelo.

Segundo a ação, em 2004, o estudante vinha sendo repreendido pela coordenação do colégio devido ao seu corte de cabelo. Depois que o garoto foi proibido de ingressar na escola, a família dele resolveu entrar com processo requerendo indenização por danos morais.

Defesa

?Vamos recorrer. Ele foi impedido de entrar por outro motivo?, diz o advogado do colégio, José Milton de Cerqueira. O advogado conta que várias advertências foram feitas ao aluno e que os pais foram chamados ao colégio em mais de uma ocasião. ?Mas ela [a mãe] não compareceu. Foi enviada uma carta informando que o filho não poderia entrar [no colégio] até que fosse lá conversar?, explica o advogado.

De acordo com Cerqueira, na mesma época, outros estudantes usaram o mesmo corte de cabelo. ?O colégio conversou com os pais deles e ficou tudo bem?, pondera. O advogado acrescenta que ?quando a carta foi recebida, em vez de procurar o colégio, [a família] entrou com um processo?.

Processo

Em agosto de 2009, a Justiça de 1º Grau condenou a instituição de ensino a pagar o equivalente a R$ 10 mil. A instituição recorreu da sentença no TJ-CE. Alegou que a atitude foi um ato educacional que poderia ter sido resolvido pelo diálogo entre a família do adolescente e a escola.

Ao analisar o caso, na terça-feira, a 7ª Câmara Cível reformou a decisão de 1º Grau, fixando em R$ 3 mil a indenização a ser paga. "O ente privado pode regulamentar os procedimentos de sua atividade-fim. Tais regras, entretanto, não podem ser irrestritas e devem ser ponderadas", afirmou o relator do processo, desembargador Ernani Barreira Porto. Ainda segundo o relator, a instituição de ensino não pode cometer excessos na autoridade pedagógica.