Governo Federal anuncia a privatização da Casa da Moeda

Nesta quarta-feira (23), o Governo Federal anunciou, em evento no Palácio do Planalto, um fortalecimento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em meio à forte crise nas contas públicas, que registram anos seguidos de rombos bilionários.

O PPI engloba concessões, privatizações, permissões de serviço público e arrendamento de bens públicos, entre outros. Com o reforço no programa, a expectativa do governo é de que as receitas também cresçam, contribuindo para o atingimento das metas fiscais.

Entre as novidades, está a intenção do governo em privatizar a Casa da Moeda, que confecciona as notas de reais e, também, os passaportes brasileiros, selos postais e diplomas, entre outros. A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem, e que o leilão ocorra nos três últimos meses de 2018.

Para este ano e para 2018, respectivamente, o governo persegue uma meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões e de até R$ 129 bilhões, mas já foi encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional para ampliar o rombo para até R$ 159 bilhões nos dois anos - um aumento de R$ 50 bilhões em 2017 e 2018.

O fortalecimento do PPI também acontece em um momento de forte queda nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - que pode ter, em 2017, o menor orçamento em vários anos.

Analistas dizem que com a queda dos juros neste ano e o reforço do PPI, a expectativa é de que as parcerias com o setor privado avancem nos próximos anos e ocupem um espaço maior no setor de infraestrutura.

Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concessões ou desestatização nesta segunda fase. A primeira foi anunciada em setembro do ano passado e incluía 34 projetos.

Moreira Franco disse que "o objetivo desse programa é enfrentar a questão do emprego e da renda."

O governo não estimou quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos.

Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia já havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, através da venda de parte das ações da estatal que pertencem hoje à União. A proposta foi entregue nesta quarta ao conselho do PPI.

Veja abaixo outras propostas do governo:

Rodovias

O governo anunciou que quer leiloar um trecho entre Rondônia e Mato Grosso da BR-364 e relicitar o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins.

A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a concessionária Galvão não cumpriu os investimentos previstos e teve o contrato encerrado.

A previsão oficial é realizar os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.

Terminais portuários

O Ministério dos Transportes propôs ainda a concessão de 15 terminais portuários, que são áreas dedicadas a movimentação de carga nos portos.

Os terminais que irão a leilão ficam nos portos de Belém (GLP e granéis líquidos), Vila do Conde (granéis líquidos), Paranaguá (grãos) e Vitória (granéis líquidos).

A proposta do governo também inclui a prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a autorização para ampliação de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os leilões estão previstos para 2018.

Aeroportos e controle aéreo

O PPI anunciou a previsão de que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem.

De acordo com documento divulgado pelo PPI, o Ministério do Planejamento propôs a concessão de 12 aeroportos, em dois blocos regionais:

Bloco Nordeste: Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife.

Bloco Centro-Oeste: Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.

Além disso, segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o governo ainda vai estudar o leilão dos aeroportos de Congonhas (SP), Vitória e Macaé (RJ). Na semana passada, o Ministério do Planejamento deu como certo o leilão de Congonhas.

O documento confirma ainda a intenção do governo de vender a participação acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Além disso, o Ministério da Defesa incluiu na relação de projetos do PPI a proposta de uma Parceria-Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, voltada ao serviço de transporte de sinais de telecomunicações para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e organizações militares no país.

O projeto trata do controle do espaço aéreo, com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos de concessão.

Energia elétrica

Segundo o governo, o Ministério de Minas e Energia também apresentará a inclusão de 11 lotes de instalações de transmissão de energia (linhas de transmissão e subestações) para irem a leilão. São novas estruturas, que serão construídas pelas empresas vencedoras dos leilões e que vão ampliar a rede de transmissão de energia do país.

Os lotes de concessão estarão distribuídos em dez estados brasileiros: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, e Tocantins.

Eletrobras

Sobre a Eletrobras, o governo informou que a redução da participação do governo na empresa será feita por meio de emissão de papéis pela estatal, sem subscrição da União, que, com isso, perderá o controle acionário da estatal.

"No entanto, a União manterá o poder de veto para garantir a preservação de decisões estratégicas para o país. Esse modelo já tem sido usado com sucesso em países como Portugal, França e Itália", informou.

Meta fiscal e crise econômica

Para este ano e para 2018, respectivamente, o governo persegue uma meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões e de até R$ 129 bilhões, mas já foi encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional para ampliar o rombo para até R$ 159 bilhões nos dois anos - um aumento de R$ 50 bilhões em 2017 e 2018.

O fortalecimento do PPI também acontece em um momento de forte queda nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - que pode ter, em 2017, o menor orçamento em vários anos.

Segundo analistas, com a queda dos juros neste ano e o reforço do PPI, a expectativa é de que as parcerias com o setor privado avancem nos próximos anos e ocupem um espaço maior no setor de infraestrutura.

O que foi incluído no PPI

Foram incluídos no programa, por exemplo, a privatização da Eletrobras, anunciada nesta semana pelo governo federal, e a concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo maior do Brasil - o que pode render até R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos. Também foram incluídos três blocos de aeroportos, contemplando Cuiabá, Santos Dumont e Recife.