Governo apresenta Plano de Regularização Fundiária no dia 1º

O Governo do Estado apresenta, na próxima quinta-feira (1), às 19h, no Clube dos 100, no Parque Piauí, em Teresina, o Plano de Regularização Fundiária dos Conjuntos Habitacionais que abrange todas as medidas necessárias para suprir eventuais pendências que possam dificultar o processo de escrituração junto aos cartórios de registros de imóveis de todo o estado. O plano é elaborado pela Emgerpi, que assumiu a competência para deliberar sobre a Carteira Imobiliária da extinta Cohab-PI e deve atingir cerca de 36 mil unidades habitacionais em todo o Piauí, com uma população beneficiada estimada em 144.000 pessoas.

O plano objetiva promover a regularização fundiária de todos os empreendimentos habitacionais que possuam pendência de documentação, proporcionando segurança jurídica aos negócios realizados, bem como outros benefícios decorrentes da obtenção do título de propriedade.

Entre as principais ações a serem desenvolvidas constam 24 empreendimentos habitacionais que serão trabalhados em 2015 e 2016, localizados tanto na Capital como no interior do estado. São 20.934 unidades habitacionais, que segundo dados do IBGE/2010 prevê uma população beneficiada de 83.736 pessoas.

Outra ação que será executada ainda em 2015, envolve quatro conjuntos habitacionais: Parque Piauí, Bela vista I, Bela Vista II e Morada Nova. Tais conjuntos encontram-se em estágio avançado quanto à documentação necessária ao processo de registro em cartório.

A Emgerpi está em contato direto com diversos órgãos, como a Prefeitura Municipal de Teresina, Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDUs), Tribunal de Justiça, Vara de Registros Públicos e Cartórios de Registros de Imóveis.