Governo de SP é condenado a pagar R$ 10 mil a suspeito de tráfico de drogas

A Justiça de São Paulo condenou o governo do Estado a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a um jovem que foi algemado e puxado por um policial militar numa moto da corporação. O caso aconteceu em 30 de novembro de 2021, e na ocasião, o rapaz havia sido preso por suspeita de tráfico de drogas. A decisão foi publicada no dia 7 de junho de 2023.

"Desta feita, considerando todas as características e repercussões do evento, bem como o caráter preventivo-repressivo da indenização em discussão, a sua natureza retributiva, e a capacidade econômico-financeira das partes, reputo condizente e adequado para indenizar os danos morais sofridos pelo autor o valor de R$ 10.000,00", decidiu a juíza Carmen Cristina Tejeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

No dia, Jhonny Ítalo da Silva foi preso em flagrante por suspeita de tráfico de drogas. Ele foi pego pelo cabo Jocélio Almeida de Souza, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar (PM). Imagens gravadas por testemunhas mostram o rapaz amarrado na motocicleta policial, que acelera e o puxa por 300 metros numa avenida. Para não cair, Jhonny corre atrás do veículo.

A defesa de Jhonny informou que irá recorrer da sentença. O advogado Valdomiro Pereira da Silva havia pedido cerca de R$ 1 milhão de indenização. O valor ainda não foi pago porque cabe recurso da decisão judicial. 

"Como achamos que o valor foi abaixo do esperado pelo dano sofrido, tendo em vista que a humilhação foi pública e notória, sendo que o vídeo foi visto por milhares de pessoas no Brasil e no exterior, impetramos recurso de apelação ao Tribunal de Justiça [de São Paulo, o TJ-SP] para majorar o valor", disse Valdomiro.

Procurada, a assessoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que cuida de ações envolvendo a administração, disse que havia se posicionado contrária ao pedido da defesa do suspeito. A PGE alega que e o próprio Tribunal de Justiça Militar (TJM) concluiu em 2022 que o cabo Jocélio não cometeu abuso de autoridade e constrangimento ilegal. A defesa do militar afirma que seu cliente agiu corretamente na abordagem.

"O militar só tinha duas opções: deixar o rapaz fugir ou prender ele na moto e levar até um local seguro para aguardar a chegada de uma viatura de quatro rodas. Se ele o deixasse fugir, iria responder por prevaricação e ainda deixaria mais um bandido à solta. Algemar na viatura motocicleta foi o único meio que o militar tinha naquela hora para fazer seu trabalho na integralidade", declarou o advogado João Carlos Campanini no ano passado.

As imagens provocaram reações e debates de especialistas em segurança pública, direitos humanos e personalidades. Especialistas criticaram a abordagem, classificando-a como tortura e racismo. Apesar disso, nenhuma autoridade jamais investigou isso desde então. 

Além disso, Jhonny havia sido preso em flagrante porque desobedeceu uma ordem da Polícia Militar e não parou a moto que pilotava numa blitz. Em seguida, ele bateu o veículo numa ambulância e fugiu. Atualmente, Jhonny cumpre em liberdade a pena de 2 anos e 2 meses pela qual foi condenado em 2022 por tráfico de drogas e dirigir sem habilitação.