Governo do Piauí publica decreto sobre novo regulamento do ICMS

O Governo do Estado do Piauí publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 21.866, de 6 de março de 2023, que dispõe sobre o novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) do Estado do Piauí.

O Decreto rege as operações sujeitas ao ICMS a partir de 8 de março de 2023, ao tempo em que fica revogado o Decreto nº 13.500/2008 (antigo RICMS), que produziu efeitos de 1º de janeiro de 2009 a 7 de março de 2023.

O novo Regulamento do ICMS é composto de uma parte geral, que abriga a estrutura normativa do ICMS e disposições de cobrança e fiscalização do imposto, e de anexos que tratam dos seguintes temas: benefícios fiscais, simples nacional, obrigações acessórias, regimes especiais de tributação, procedimentos especiais, serviços de transporte e substituição tributária.

Nessa sexta-feira (10), o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e a Superintendente da Receita, Graça Moreira Ramos, durante reunião com os auditores fiscais que trabalham na Unidade de Fiscalização de Empresas da Sefaz (UNIFIS), falaram da importância dessa atualização para os contribuintes piauienses e operadores do fisco estadual, uma vez que entrou em vigor desde a última quarta-feira (8 de março).

Emílio Júnior destacou importância da atualização do normativo | FOTO: Divulgação

"Mesmo com a publicação do decreto, estamos apresentando o novo regulamento, internamente, para os nossos servidores, para que possam orientar nossos contribuintes e sua rede de apoio. Inclusive, essas alterações foram realizadas por uma equipe da Sefaz que já tem o respaldo de conhecer as leis tributárias e, depois, vamos ampliar essa discussão da nova legislação do ICMS com outras entidades representativas dos empresários e também junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC)”, comentou Emílio Júnior.

O secretário da Fazenda ainda agradeceu toda equipe da Sefaz, formada por 11 auditores fiscais da própria instituição, pelo empenho e dedicação para que essa nova legislação tributária estadual ficasse mais atualizada e enxuta. Participaram da elaboração do novo regulamento do ICMS, os auditores fiscais Graça Moreira Ramos, Lísia Vilarinho, Cristina Castelo Branco, Juliana Lobão, Jaqueline Rodrigues, Sérgio Rio Lima, Luiz Eduardo Terto, Haydée Monte de Carvalho, Marly Sobral, Lídice Seabra e José Lima Coutinho.

Orientações internas

Segundo a Superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, em breve, todo o regulamento será publicado na página da Sefaz e também será ampliada a discussão das principais alterações, de forma interna, para outros setores da Secretaria. Além disso, a comissão que participou da elaboração do documento está dando orientações internas, a exemplo de comunicados, aos servidores da Sefaz sobre as principais mudanças propostas no novo regulamento do ICMS. “Nós também estamos contratando ainda uma consultoria para aperfeiçoar, no nosso site, o processo de busca inteligente de tópicos específicos na legislação, visando facilitar o acesso a essas informações, uma vez que, mesmo sendo reduzida e simplificada, a legislação ainda é extensa”, comenta Graça Ramos.

Durante a reunião com os auditores da UNIFIS, a auditora fiscal Cristina Castelo Branco, que coordenou os trabalhos da comissão, sob a supervisão da diretora da Unidade Administrativa Tributária (UNATRI), Lísia Vilarinho, fez a apresentação do Novo Regulamento do ICMS (RICMS), mostrando os benefícios dessa mudança. 

“O trabalho teve como objetivo rever, atualizar, compilar e simplificar, na medida do possível, as disposições regulamentares que disciplinam a cobrança do ICMS no Estado do Piauí, com vistas a melhorar o ambiente de trabalho tanto dos profissionais do fisco, como dos contabilistas, advogados, empresários e cidadãos”, explica Cristina.