Meio Ambiente: Governo e prefeitos se unem contra problema do lixo no Piauí

O Brasil, em especial o Piauí, tem um grande desafio para vencer em 2013: mudar a forma de gestão do lixo a partir da aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

As instituições públicas, privadas e o cidadão terão que romper limitações para dar um novo tratamento ao lixo produzido diariamente em todo País. No Piauí, os gestores municipais contam com apoio governamental, mas precisam ser protagonistas para superar as dificuldades financeiras e técnicas para a adoção da nova postura frente ao lixo doméstico e industrial produzido em todo Estado.

A legislação está modificada para criar um novo ambiente para captação, tratamento e destinação do lixo a fim de garantir um meio ambiente mais limpo e duradouro diante dos avanços sociais e econômicos alcançados no Piauí.

A nova política para a gestão dos resíduos sólidos está legislada desde a sanção pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, da Lei dos Resíduos Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. O novo dispositivo ainda está associado às Leis de Educação Ambiental, do Saneamento Básico e dos Consórcios Públicos no intuito de oferecer meios legais para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Essa nova política introduz na rotina dos municípios conceitos chaves de desenvolvimento sustentável propondo uma integração na gestão dos resíduos sólidos que considera as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública e a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade diante da gestão do ciclo de vida dos produtos consumidos em todo País.

O Plano de Resíduos Sólidos é o principal instrumento para a implantação da nova gestão do lixo assimilando inventário anual do lixo produzido; coleta seletiva; sistema de logística reversa; criação e desenvolvimento de cooperativas; além de monitoramento e fiscalização ambiental no âmbito do município e do Estado.

O dia 02 de agosto de 2012 marcou o fim do prazo para a entrega dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos para os gestores interessados em receber recursos do Governo Federal. Existe R$ 1,5 bilhão previsto na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado ao tratamento dos resíduos sólidos em todo País.

A prioridade é para os municípios que se integrarem a consórcios regionais e os que adotarem coleta seletiva com participação de catadores. Até a data prevista, nenhum município piauiense havia concluído a entrega do plano ao Governo Federal.

88,16% do lixo coletado é queimado a céu aberto no Estado

O Piauí ainda vive uma realidade distante do que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Nenhum município, sequer a capital Teresina, tem um aterro sanitário controlado - o modelo ao lado que deve ser instalado em todas as cidades até o final de 2013.

O lixão a céu aberto ainda prospera e a queimada é o principal destino do lixo produzido no Estado. O Piauí consegue coletar 83,7% do lixo produzido, que é gerido sobretudo pelas prefeituras, personificado na figura do secretário municipal, ocorrendo terceirização apenas em Teresina.

A coleta ocorre diariamente, com cobertura total da zona urbana, em apenas 34,20% dos municípios; no restante se tem a coleta em dias alternados, com maior proporção ocorrendo três vezes por semana. Em alguns municípios, tem-se a coleta três vezes por semana nos bairros mais próximos do centro e uma vez por semana nos bairros de periferia.

O levantamento revela ainda que 12,5% do lixo é enterrado ou queimado antes mesmo de ser coletado no Piauí. O percentual é quatro vezes maior que a média do Nordeste - que é de 2,1%; e oito vezes maior que a média nacional de 1,4%.

Um problema ecológico grave que ainda é tratado como costume em alguns recantos do Estado. O estudo aponta ainda que 3,7% do lixo é abandonado em terrenos baldios e logradouros, e outros 0,1% jogados em rios, lagos ou na pequena faixa litorânea do Piauí.

O resíduo sólido coletado no Piauí é encaminhado para os lixões municipais, onde 88,16% é queimado a céu aberto, sem nenhum tipo de tratamento, acarretando em grave dano ambiental e ameaça à população, tendo em vista que a queima lança no ar dezenas de produtos tóxicos, que variam da fuligem, que afeta os pulmões, além das dioxinas, resultantes da queima de plásticos, que são cancerígenas.

Em 60,53% dos lixões foi verificada a presença de animais como bovinos, caprinos e suínos; apenas 35,53% são cercados; só 19,75% contam com vigilância e 9,21% têm instalações administrativas.

Do outro lado, apenas 1,32% tem sistema de drenagem do percolato ? o líquido que escorre da decomposição da montanha de lixo. O aterro sanitário de Parnaíba, recentemente reformado, é o único que conta com impermeabilização na área das valas e sistema de drenagem das águas pluviais ? a medida não foi implantada nem mesmo em Teresina, capital banhada pelos rios Parnaíba e Poti. (A.R.)

Lixo hospitalar é incinerado em fornos e coletado em carroças

Os resíduos sólidos de serviços de saúde, conhecidos como lixo hospitalar, são coletados diretamente pela prefeitura e destinados, indistintamente, aos lixões no Piauí.

Em 15% dos municípios a incineração dos resíduos cortantes é realizada em dispositivos adaptados como fornos de tijolos e tambores e em 6% o lixo hospitalar é enterrado nos terrenos dos hospitais, desrespeitando as regulamentações específicas que devem ser fiscalizadas pela Vigilância Sanitária. Em 81,58% das cidades os resíduos dos serviços de saúde são enterrados em valas separadas nos lixões.

A coleta do lixo hospitalar é feita de forma diferenciada em 29% dos municípios piauienses usando veículo exclusivo para esse fim e, em 43%, a coleta é feita no mesmo veículo do lixo doméstico.

Em dois municípios foi verificada a coleta dos resíduos sólidos de serviços de saúde em carroças, o que contradiz todas as normativas que disciplinam esse tipo de coleta no País. (A.R.)

Consórcios são saída para acabar com lixões no Piauí

A extinção dos lixões e a implantação do Plano de Resíduos Sólidos passam inevitavelmente ? devido à escassez de recursos humanos qualificados, recursos financeiros e organização administrativa dos municípios - pela criação de consórcios regionais no Piauí.

No entanto, o Estado tem pouca tradição na composição de consórcios ? a primeira ação nesse sentido foi efetivada há apenas sete anos com a criação do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí (Coresa). Para o lixo, foi elaborado o Plano Estadual de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos.

No Plano, estão definidos critérios financeiros, geográficos, infraestruturais e ambientais, que devem ser usados para agrupar os municípios na formação de arranjos territoriais para o manejo integrado dos resíduos sólidos.

A proposta prevê uma nova divisão do Estado com soluções de caráter regional considerando os problemas diagnosticados na gestão do lixo.

A regionalização foi construída usando um método participativo com discussões que começaram em 2006, através de oficinas realizadas em todo o Estado. Em 2009 e 2010, foram realizadas oficinas regionais e seminários nos municípios que resultaram na elaboração do Plano.

A facilidade de gestão do consórcio é a chave para sua efetivação, considerando das condições políticas que influenciam na obtenção de recursos até a malha viária a ser usada no manejo dos resíduos sólidos.

Diante disso, foi proposto a formação de dez consórcios: Planície Litorânea, Cocais, Entre Rios, Vale do Rio Canindé, Vale do Rio Guaribas, Chapada das Mangabeiras, Vale do Sambito, Carnaubais, Alto do Parnaíba, além do Consórcio Sudeste compreendendo as regiões da Serra da Capivara e do Vale dos Rios Piauí e Itaueira.

Desses, o maior é o Entre Rios, por assimilar a capital Teresina, tendo ao todo 963 mil habitantes. Já o menor é o Alto Parnaíba, com 59,2 mil habitantes.

Os municípios piauienses gastam em média 5% do orçamento na prestação do serviço de limpeza pública, cerca de 1,42% do PIB. Cada município deve aplicar no consórcio o equivalente ao que gasta com as despesas de coleta, transporte e destinação final (70% da despesa total), destinando o saldo restante para a manutenção dos serviços de varrição, capina e roçado que envolvem quase toda a mão de obra dos serviços de limpeza urbana. Ao todo, será aplicado pelas prefeituras o montante de R$ 167 mi-lhões/ano. (A.R.)

Consórcios terão coleta, reciclagem e tratamento do lixo no Piauí

Os consórcios - detalhados no infográfico abaixo - terão estrutura para o tratamento do lixo de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O conjunto é complexo e compreende Unidade de Triagem (UT), Unidade de Compostagem (UC), Aterro Sanitário de Pequeno Porte (ASPP), Aterro Sanitário (AS), Ponto de Entrega Voluntária (PEV), Estação de Transbordo (ET), Aterro de Resíduos de Construção e Demolição (ARCD), Área de Triagem e Transbordo (ATT), Centro Regional de Triagem (CRT), Central de Resíduos de Pequeno Porte (CRPP) e Central de Resíduos (CR).

O Consórcio Planície Litorânea terá sede em Parnaíba devido a dificuldade de se instalar aterros nos municípios de Cajueiro da Praia, Ilha Grande e Luís Correia em função do nível freático e da ocorrência de áreas inundáveis.

Estão previstas 25 ações para a implantação do consórcio na região, entre elas a construção em Parnaíba de uma Central de Resíduos. No Consórcio Cocais, Piripiri sediará uma Central de Resíduos e uma Unidade de Triagem.

Barras e Batalha compartilharão uma Central de Resíduos sediada em Barras. Ao todo, estão previstas 50 intervenções nos municípios. No Consórcio Carnaubais todos os lixões serão encerrados e Campo Maior terá uma Central de Resíduos. Ao todo, 47 intervenções serão feitas, a maioria delas para a construção de PEVs.

No Consórcio Vale do Sambito serão 40 empreendimentos, incluindo a instalação de UTs em todos os municípios com exceção de Inhuma e apenas o lixão de Valença terá remediação, os demais serão encerrados. No Consórcio Vale do Rio Canindé, serão 58 ações, sendo que Oeiras e Colônia do Piauí compartilharão uma Central de Resíduos com sede em Oeiras.

No Vale do Rio Guaribas, Picos vai receber uma Central de Resíduos. Serão 106 construções, sendo 38 PEVs. No Consórcio Entre Rios, Teresina e Nazária compartilharão uma Central de Resíduos sediada em Teresina. Serão 94 intervenções acabando com os lixões a exceção do de Teresina.

No Consórcio Chapada das Mangabeiras Cristalândia e Corrente compartilharão uma Central de Resíduos sediada em Corrente. Serão 65 construções, sendo 22 PEVs.

No Consórcio Alto Parnaíba, Uruçuí terá uma Central de Resíduos. Serão 33 obras, sendo cinco ASPPs. No Consórcio Serra da Capivara e Vales do Piauí e Itaueira, São Raimundo Nonato e Floriano terão, cada uma, Central de Resíduos. Ao todo, serão 110 empreendimentos sendo 36 Uts. (A.R.)

Consórcios vão custar R$ 2,6 bilhões para serem implantados no Estado

A Central de Resíduos Sólidos de Teresina é o projeto mais caro previsto no Plano Estadual de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos. A obra está orçada em R$ 16 milhões.

No entanto, é apenas uma fração diante de todo a estrutura que deverá ser montada para colocar em prática os consórcios e um novo modo de tratar o lixo no Piauí.

Ao todo, a construção das unidades, aquisição de maquinário e o fechamento ou adequação de lixões somam R$ 2,6 bilhões. A previsão de gastos também consta no Plano.

O Consórcio Entre Rios custará R$ 55,3 milhões; a Planície Litorânea terá investimento de R$ 15,3 milhões; o Consórcio Cocais vai consumir R$ 21,7 milhões; o Vale do Rio Canindé somará R$ 16,2 milhões; o Vale do Rio Guaribas mais R$ 30 milhões; o Consórcio Chapada das Mangabeiras outros 22,1 milhões; o Vale do Sambito custará 13,2 milhões; o Consórcio Carnaubais soma R$ 12,2 milhões; o Alto do Parnaíba mais R$ 13,9 milhões e o Consórcio Sudeste deve consumir R$ 26,2 milhões.

O Plano Estadual prevê ainda o encerramento ou remedição de todos os lixões dos municípios do Piauí. Os custos para fechamento dos lixões elevam os gastos para a implantação do Plano Nacional. Ao todo, deverão ser aplicados R$ 35,7 milhões no fechamento ou adequação de lixões no Piauí.

A arrecadação dos recursos deve ocorrer dentro do prazo de quatro anos da aprovação do projeto, prazo previsto para o fechamento dos lixões e instalação das unidades regionais com base no Plano.

Governo instala tratamento do resíduos sólidos em Picos e Parnaíba. (A.R.)