O governo federal, por meio de uma Medida Provisória, estendeu o prazo do programa Desenrola Brasil para a renegociação de dívidas até 31 de março de 2024. A decisão, oficializada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), foi assinada pelo presidente Lula (PT).
Anteriormente, o prazo para a renegociação encerraria no final deste ano. A ampliação do programa já havia sido anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada nesta terça, promoveu alterações nas regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br.
- contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado;
- contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa. O programa Desenrola Brasil proporciona a renegociação de dívidas com valores de até R$ 5 mil, oferecendo a opção de pagamento à vista ou em parcelas, podendo estender-se até 60 vezes, com taxas de juros de até 1,99% ao mês. Para aqueles que possuem dívidas na faixa de R$ 5 mil a R$ 20 mil, também existe a possibilidade de obter benefícios através da realização de novos acordos de pagamento diretamente com as instituições financeiras.
Até o começo deste mês, um relatório do Ministério da Fazenda indicou que o programa Desenrola Brasil viabilizou a renegociação de aproximadamente R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando diretamente quase 11 milhões de pessoas.
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