Governo lança Refis e contribuinte já pode parcelar débitos

O secret?rio estadual de Fazenda, Ant?nio Neto, lan?ou, na manh? desta quarta-feira (7), no audit?rio da Escola Fazend?ria, no Centro Administrativo, a campanha do Refis Estadual, programa que concede anistia fiscal de multas e juros e redu??o da corre??o monet?ria nos d?bitos de ICMS gerados at? o dia 31 de dezembro de 2006.

Os contribuintes que quiserem pagar o d?bito ? vista at? o dia 21 de dezembro deste ano ter?o desconto de 75% no valor das multas e de 60% nos demais encargos. Quem optar pelo parcelamento em 180 meses ter? um desconto de 50% no valor das multas e de 40% nos demais encargos, mas o valor de cada parcela n?o poder? ser inferior a 50 UFIRs-PI.

O secret?rio Ant?nio Neto reconheceu que a inadimpl?ncia ainda ? muito alta, mas explicou que o Refis Estadual n?o tem como objetivo principal aumentar a arrecada??o do Estado, mas permitir que os comerciantes voltem a operar normalmente a partir da negocia??o de seus d?bitos, porque isso garante a gera??o de emprego e ajuda no desenvolvimento do Piau?.

Segundo o secret?rio, os contribuintes piauienses tamb?m foram afetados pelos diversos planos econ?micos e pela infla??o alta do passado, o que provocou a inadimpl?ncia junto ao fisco estadual. ?Hoje, a taxa de crescimento que o Brasil experimenta indica que a situa??o est? melhorando e que vamos conseguir o crescimento sustent?vel. Com o Refis, estamos dando nossa contribui??o para que o contribuinte em atraso volte ? legalidade?, disse o secret?rio Ant?nio Neto.

A solenidade reuniu empres?rios, representantes da CDL, Associa??o Industrial do Piau?, Federa??o das Ind?strias do Piau?, Junta Comercial do Estado, dos transportadores, dos contabilistas, do Sebrae-PI e do Minist?rio P?blico, que se manifestaram satisfeitos com o Refis Estadual e elogiaram a sensibilidade do Governo.