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Governo perde prazo e não nomeia agentes, escrivães e delegados

O prazo dado pela justiça encerrou nesta quinta-feira (20)

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Terminou nessa quinta-feira (20) o prazo que a Justiça deu para que o governo do Piauí nomeasse os agentes, escrivães e delegados aprovados nos últimos concursos da Polícia Civil do estado. No início de outubro, o Tribunal de Justiça determinou a nomeação dos concursados, dando 15 dias para o cumprimento e fixando multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil para o gestor público, caso a decisão não seja cumprida.

Para os meios de comunicação, o secretário de segurança, Fábio Abreu, afirmou que aguardava apenas que a administração estadual fosse oficialmente informada da decisão do TJ para que as nomeações fossem realizadas. Apesar da declaração, o chamamento ainda não foi realizado.

A determinação do TJ é uma resposta a uma demanda apresentada pelo Sindicato dos Policias Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi), que pedia o cumprimento de acordo de dissídio coletivo de greve em 2015. "O Sinpolpi atravessou pedido de Execução da cláusula do acordo firmado, para que seja determinado a nomeação e posse dos candidatos", diz trecho da decisão.

As nomeações visam dar um alento à segurança público do Piauí que sofre com um enorme déficit de policiais. Apenas 47 delegados estão lotados no interior do estado, ou seja, são responsáveis pela demanda gerada de mais de 200 municípios. Segundo o Sindicato dos Delegados do Piauí (Sindepol), existem delegados responsáveis por até 10 cidades.

Já o Sinpolpi afirma que o estado possui um déficit de 1.500 agentes e dos 78 aprovados que aguardam nomeação por meio da ordem judicial, 59 esperam há mais de quatro anos.

Para dar conta das nomeações dos aprovados nos concursos, o governo do estado lançou, ainda em 2015, um cronograma de nomeação dividindo a entrada desses concursados em duas fases. Sendo que o planejamento determinou nomeações no mês de fevereiro de 2016 e outras em setembro, mas está última etapa não foi cumprida.

Os aprovados para delegados, agentes e escrivães, que aguardam nomeação, concluíram o curso de formação na Academia de Polícia Civil há mais de um ano.


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