Governo propõe mínima de 60 anos para aposentadoria de professores

A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20)pelo governo Jair Bolsonaro quer fixar em 60 anos a idade mínima para professores se aposentarem. Atualmente, as regras previdenciárias não preveem idade mínima para a aposentadoria da categoria.

A proposta também pretende unificar em 30 anos o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria de professores e professoras. Até o momento, o tempo de contribuição previsto em lei para os docentes é de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens.

Em entrevista na qual técnicos do governo explicaram nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolin, defendeu que a aposentadoria de categorias especiais não deve diferenciar a questão de gênero.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

"A aposentadoria tem regras especiais por conta da atividade em si, e não por conta do gênero. Vários países têm regras especiais para professores, o Brasil não é o único, mas é o único que trata professores e professoras de forma diferente”, enfatizou o secretário.

Aposentadoria de professores

Regra atual

Idade mínima: não há

Tempo de contribuição: 25 anos para mulheres e 30 anos para homens

Regra proposta

Idade mínima: 60 anos para homens e mulheres

Tempo de contribuição: 30 anos para homens e mulheres

Tempo de contribuição

Ainda de acordo com Leonardo Rolin, se a proposta de reforma da Previdência for aprovada, o professor que atingir a idade mínima para se aposentar pelo regime geral – que passará a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens – poderá se aposentar com menos de 30 anos de contribuição. O tempo mínimo de contribuição no regime geral é de 20 anos.

“Ele [professor] pode optar por se aposentar pelas regras do regime geral [com tempo de contribuição de 20 anos], mas aí precisa atingir a idade mínima necessária [62 anos para mulheres e 65 anos para homens]", explicou o secretário de Previdência.

Professores da rede pública

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro também quer alterar as regras de aposentadoria para os professores da rede pública de ensino.

O texto prevê que, além de alcançar idade mínima de 60 anos, para se aposentar os docentes terão que ter 30 anos de contribuição e 10 anos de atuação no serviço público. Também será necessário 5 anos no cargo efetivo.

A regra atual para professores da rede pública de ensino prevê idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, com 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo.