O Governo do Estado encaminhou para Assembl?ia Legislativa do Piau? (Alepi) o Projeto de Lei que d? nova reda??o a lei que disp?e sobre a compet?ncia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piau?. O principal objetivo ? evitar que os pr?dios que ser?o constru?dos no futuro possam ser local prop?cio para acidentes e ocorr?ncia de inc?ndios.
Pela mensagem enviada a Alepi o Corpo de Bombeiro do Piau? s? emitir? o atestado de regularidade quando as edifica?es satisfizerem por completo as exig?ncias do Estado e n?o ser?o mais aceitos certificados ou atestados provis?rios.
Atualmente a autoriza??o para realizar constru?es no Piau? pode ser emitida pelo corpo de Bombeiros com a apresenta??o, por parte do interessado, apenas de um certificado provis?rio.
?A lei acima citada determina que o Atestado de Regularidade s? ser? emitido quando atendidas todas as exig?ncias necess?rias, n?o sendo admitidos atestados provis?rios ou parciais, sendo que o prazo para a regulariza??o junto ao Corpo de Bombeiros?, assinala o projeto.
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