Governo suspende a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras. O motivo: elas não cumpriram os prazos máximos para agendamento de consultas e exames médicos. A medida já era aguardada desde a semana passada e foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Foram suspensos, entre outros, planos das operadoras Trasmontano, Green Line, Prevent Senior e Unimed Paulistana. A lista completa (em pdf) com os planos suspensos foi publicada no site da ANS. A página apresentava instabilidade no acesso na tarde desta terça (10).

Em nota, a Prevent Senior diz que ainda não foi notificada pela ANS sobre a suspensão. Afirma, porém, que sempre disponibiliza "outro profissional ou serviço quando aquele escolhido pelo beneficiário não tem disponibilidade na agenda".

Transmontano, Green Line e Unimed Paulistana ainda não se pronunciaram sobre a suspensão.

O ministro da Saúde esclareceu que os planos que tiveram a venda suspensa atendem a apenas 7% do total de usuários. Segundo ele, quem já tem um desses planos --cerca de 3,5 milhões de pessoas-- não deve ser prejudicado.

A suspensão vale a partir desta sexta (13) e as empresas terão três meses para se adequarem aos prazos, que variam conforme a especialidade médica.

Os prazos, estabelecidos pela agência em dezembro de 2011, são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.

Essa é a segunda vez que a ANS avalia o cumprimento dos prazos máximos de atendimento. As operadoras suspensas foram mal avaliadas nas duas vezes.

O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, explicou que a lista das operadoras punidas foi definida a partir do número de reclamações dos usuários. Segundo ele, as empresas que desrespeitarem a proibição poderão ser multadas.

Segundo a agência, no período entre 19 de março e 18 de junho de 2012, foram feitas 4.682 reclamações por usuários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos.

Das 1.016 operadoras médico-hospitalares existentes, 162 receberam pelo menos uma queixa.

Operadoras estão sujeitas a multas

As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência.

Em casos de descumprimentos constantes, segundo a ANS, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus produtos, e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

?O consumidor deve ter acesso a tudo o que contratou com a sua operadora de planos de saúde. Aquelas que não cumprirem este normativo poderão ter a venda de planos suspensa?, afirma o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

O beneficiário que quiser denunciar sua operadora poderá entrar em contato com a agência pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo site da Central de Relacionamento ou, ainda, presencialmente, em um dos doze Núcleos da ANS.