PI: Há cerca de um ano, lixo recebe tratamento adequado

A gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) ainda é um dos principais problemas da questão ambiental no Brasil. Oriundos de estabelecimentos que atuam na área de saúde, pesquisas recentes mostram que esses resíduos são lançados, cada vez mais, no ambiente sem prévio e adequado tratamento.

Assim, aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe metas ambiciosas para as cidades. Entre elas, estão o fim dos lixões e a destinação correta dos resíduos de serviços de saúde. Em Teresina, desde maio de 2012, os geradores de resíduos de saúde foram adequados à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Dados mostram que no ano de 2011, a capital piauiense aterrou 2.760 toneladas de resíduos de serviços de saúde sem o tratamento recomendado. Ano passado, com a adequação às novas regras federais de destinação desses resíduos, a cidade tratou - do total de 2.760 toneladas - 2.268 toneladas de resíduos de serviços de saúde.

Os 492 mil kg restantes, que antes eram pagos pela Prefeitura como resíduo contaminado, foram segregados na fonte geradora. A medida evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o valor agregado destes e diminuindo os custos da reciclagem. Com essas medidas, Teresina completa em maio um ano de gerenciamento correto dos seus resíduos com a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de saúde gerados em hospitais públicos e instituições privadas.

?Com a implantação do gerenciamento adequado dos Resíduos dos Serviços de Saúde, existe a possibilidade da diminuição da contaminação do meio ambiente e do trabalhador, além da garantia de que a coleta, tratamento e disposição dos resíduos está ocorrendo da forma correta?, relata Tatiana Chaves, diretora da Vigilância Sanitária do Estado do Piauí.

A coleta dos resíduos é realizada através de uma parceria entre duas organizações, que já realizam esse trabalho em outros Estados, e optaram por firmar essa parceria também em Teresina. Uma das organizações tem licenciada uma unidade de tratamento e transbordo para atendimento a todos os grupos de resíduos gerados na capital piauiense.

Nela está instalada a tecnologia de autoclave para tratar os resíduos pelo processo de esterilização. Por este procedimento, os resíduos de saúde perdem suas características biológicas e físicas, podendo, assim, ser dispostos em aterro sanitário como resíduos comuns.

A responsabilidade de fiscalização é da Vigilância Sanitária e do Ministério Público, que exigem dos órgãos públicos, empresas e profissionais de saúde o gerenciamento, tratamento e a destinação correta dos resíduos gerados. A diretora da Vigilância Sanitária afirma também que a fiscalização ocorre dentro das unidades de saúde através de um plano de gerenciamento. ?Neste plano é inserido por estas empresas dados de como está sendo feito o manejo dos resíduos. A partir disso, fazemos a inspeção e analisamos se está sendo implantado aquilo que está prescrito no Plano de Gerenciamento?, explicou.

58% dos resíduos são tratados por tecnologias

De acordo com dados do Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil ? 2011, publicado pela Abrelpe ? Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, 58,30% dos resíduos de saúde no país são destinados a tratamento por tecnologias licenciadas. É cada vez mais evidente que a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos podem reduzir significativamente os impactos ao ambiente e à saúde.

Os efeitos da adesão ao plano de gestão também já foram sentidos por quem trabalha no setor da saúde no Piauí.

Segundo a gerente geral de Limpeza, Lavanderia e Resíduos de um hospital de Teresina, Lina Rosa, a equipe da instituição sempre separou os resíduos para a coleta. Porém, antes da adesão à política não havia um conhecimento maior da destinação do lixo hospitalar. ?Muitas vezes ouvíamos notícias de que os lixos eram todos misturados em locais inapropriados, mas hoje já temos a garantia de que há um destino correto e adequado?, afirma.

A atual legislação brasileira prevê a introdução da responsabilidade compartilhada dos resíduos gerados, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A gestão integrada e sustentável inclui o acondicionamento de forma adequada do lixo para o recolhimento do mesmo, fazendo a separação onde houver a coleta seletiva.

Pela Política, todos os municípios devem instituir o Plano de Gestão de Resíduos na cidade, que além de tratar dos resíduos de saúde, inclui resíduos sólidos urbanos, industriais, da construção civil, entre outros. A lei vale para todos os municípios brasileiros, que devem implantar a gestão com a destinação adequada de cada tipo de resíduo até 2014. O município que, até esta data não tiver feito a adequação, deixará de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, por meio dos incentivos e novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% são destinados aos ?lixões? e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários. É esta realidade que a Política Nacional de Resíduos Sólidos quer mudar para uma nova consciência de gestão ambiental.