A sensação de impunidade no trânsito foi alvo de debate no programa Agora, da Rede Meio Norte, com o juiz da Vara Criminal de Trânsito, Raimundo Roland de Queiroz, e o delegado geral James Guerra.
Para o delegado, ?aqueles casos em que o condutor tem agido com desvalor?, em que ele assume os riscos do resultado acontecer, ?são situações caracterizadas como crime de homicídio doloso, sujeito ao artigo 121 do código, incluso nas dependências das conclusões dos inquéritos?.
?De fato, as condenações existem. O que acontece é que no caso das penas de liberdade elas são substituídas por penas de direito. O apenado vai ter substituição e vai cumprir essas penas em prestação de serviços comunitários, entre outras modalidades do artigo 44 do código penal?, disse Raimundo Roland.
Por fim, o juiz assegura que há como fiscalizar essas substituições por meio de uma parceria com a Secretaria de Justiça, onde há as centrais de penas alternativas. ?Nesses casos que não seja de recolhimento pela liberdade da pessoa, ela vai para as penas alternativas?. Ao concluir sua fala, ele assegura que ?as penas também podem ser aplicadas pela polícia Civil?.
No vídeo o delegado cita os casos de imprudência no trânsito e as medidas já adotadas no sentido de coibir novas ocorrências.
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