Anistia Internacional age contra repressão aos protestos na Copa

Em defesa do direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica durante a Copa do Mundo, a Anistia Internacional lançou a campanha mundial ?Brasil, chega de bola fora? nesta quinta-feira (8).

Além das novas propostas de lei que podem restringir a liberdade de expressão e manifestação pacífica, a organização está preocupada com a forma como a legislação existente tem sido utilizada no contexto dos protestos.

?O governo brasileiro tem o dever de assegurar o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica de todas as pessoas durante a Copa do Mundo?, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, em nota.

? É urgente regulamentar o uso das chamadas armas "menos letais", que têm sido usadas amplamente, e garantir treinamento adequado das forças de segurança para o policiamento dessas manifestações, além de assegurar mecanismos eficazes de responsabilização nos casos de uso excessivo ou desnecessário da força e outros abusos cometidos por agentes do Estado.

As manifestações que ocorreram pelo país no ano passado levaram membros do Congresso Nacional a colocar em pauta projetos de lei que podem ser usados para criminalizar manifestantes e restringir o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica.

?Diante deste contexto, estamos convocando a sociedade mundial a dar um cartão amarelo de advertência para o governo brasileiro, sinalizando que não aceitaremos violações de direitos humanos em nome dos grandes eventos?, defendeu Roque.

A Anistia Internacional tem documentado casos de violência policial nos protestos desde junho passado, quando o Brasil assistiu a uma grande mobilização de pessoas nas ruas, em diversas cidades, reivindicando direitos. Há evidências de que a polícia brasileira não está preparada e adequadamente treinada para lidar com estas manifestações públicas.

?A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 são momentos-chave, onde há possibilidade de manifestações públicas, e a preocupação da Anistia Internacional é que os direitos à liberdade de expressão e manifestação pacífica sejam prejudicados no curto e longo prazo por medidas em nome da manutenção da ordem pública?, ressalta o diretor executivo.

Em sua campanha, a Anistia Internacional também chama a atenção para os mecanismos de responsabilização de eventuais abusos por parte das forças de segurança envolvidas no policiamento dos protestos. A organização considera que além de serem insuficientes e inadequados, estes mecanismos não estão sendo implementados de maneira efetiva.

? Nossa preocupação é ainda maior quando levamos em conta a participação de forças armadas em apoio às polícias para o policiamento dos protestos. Elas também precisam ser submetidas a mecanismos de responsabilização, assim como as polícias.