China anuncia que reduzirá restrição a lei do filho único, diz mídia estatal

O governo da China vai relaxar sua política de filho único iniciada em 1979, anunciou a mídia estatal nesta sexta-feira (15), assim como a redução da aplicação da pena de morte e o fim do sistema de "reeducação através do trabalho".

Após uma importante reunião plenária, que terminou na terça-feira, o PCC também anunciou mais facilidades para o investimento privado. As novidades foram reveladas pela agência de notícias oficial Xinhua.

Os anúncios constam de um gigantesco documento de 22 mil palavras divulgado pela agência, três dias depois da conclusão da terceira plenária do Partido Comunista.

O mundo aguardava com expectativa o encontro. As duas primeiras sessões plenárias após um congresso do partido servem tradicionalmente para designar os dirigentes do PCC e do Estado, enquanto a terceira fixa as grandes linhas políticas e econômicas. Em 1978, em uma ocasião como esta, Deng Xiaoping estimulou a liberalização da economia chinesa.

A abolição do sistema de "reeducação através do trabalho", que permite enviar pessoas a campos por simples decisão policial, é parte dos esforços para melhorar os direitos humanos e as práticas judiciais no país, destacou a agência, que também informou que Pequim reduzirá "por etapas" o número de crimes que podem ser punidos com a pena de morte.

O sistema de campos de reeducação através do trabalho (laojiao em chinês) é utilizado pela polícia contra os delinquentes e pelas autoridades locais para afastar alguém incômodo.

Por simples decisão policial, este sistema permite enviar a campos de reeducação pessoas por até quatro anos, sem um julgamento.

O fundador da China comunista, Mao Tsé-Tung, introduziu em 1957 os campos de reeducação para punir os delitos menores.

Segundo um relatório da ONU publicado em 2009, quase 190.000 pessoas estavam detidas neste tipo de campo na China.

Nos últimos anos os pedidos por uma reforma ou fim do sistema ganharam força, sobretudo depois da polêmica provocada por alguns casos divulgados pela imprensa.

A China também flexibilizará um pouco mais a política de controle da natalidade, conhecida como "filho único", iniciada em 1979, segundo o documento.

Os casais nos quais um dos integrantes é filho único estarão autorizados a ter dois filhos, afirmou a agência estatal, que menciona uma "reforma muito importante".

Atualmente, a legislação chinesa proíbe os casais de ter mais de um filho, mas existem exceções para os casais nos quais os dois membros são filhos únicos.

"A política de natalidade será ajustada e vai melhorar progressivamente para promover o crescimento equilibrado a longo prazo da população da China", afirma a Xinhua, ao mencionar a decisão adotada nesta semana pelos dirigentes do Partido.

Apesar dos muitos pedidos para flexibilizar as regras de planejamento familiar, as autoridades chinesas repetiam até agora que a política do filho único continuava sendo necessária e que um desenvolvimento demográfico excessivo ameaçaria o crescimento econômico do país.

A China também detalhou nesta sexta-feira as reformas previstas nos próximos anos para reduzir o controle do Estado sobre a segunda economia mundial.

Entre os planos revelados no documento figura um aumento dos dividendos que as empresas públicas pagam ao governo e também um aumento do papel das companhias privadas na economia.

A partir de 2020, o governo vai cobrar 30% dos lucros obtidos pelas empresas de capital público, para alimentar os fundos de previdência social.

Atualmente, as 113 maiores empresas públicas, sob controle direto do governo central, pagam entre 5% e 20% dos lucros em dividendos ao Executivo.

A China também permitirá que empresas com capital privado adquiram participações em projetos financiados pelo governo e a criação de pequenos bancos privados.

Também promoverá a liberalização das taxas de juros e a conversibilidade da divisa nacional, o yuan.