Estado americano vive surto de consumo medicinal de maconha

Estabelecimentos comerciais especializados em vender maconha medicinal na Califórnia estão sofrendo uma forte ofensiva por parte da Justiça Federal americana. Diversos negócios fecharam as portas nas últimas semanas em vários municípios do Estado.

Existem hoje mais de mil lojas desse tipo na Califórnia, às vezes um misto de farmácia e clube, onde as pessoas legalmente identificadas como pacientes para os quais a maconha é prescrita podem comprar o produto. Eventualmente, nesses clubes, podem consumi-lo ali mesmo.

No último dia 7, cooperativas, consumidores-pacientes e proprietários dessas farmácias de maconha medicinal entraram com ações na Califórnia para garantir o cumprimento do acordo anterior com a Justiça federal, que era deixá-los em paz desde que seguissem estritamente a legislação estadual.

Em 27 de outubro passado, um grupo de advocacia chamado Americans for Safe Access (www.safeaccessnow.org) havia dado entrada em outra ação em San Francisco acusando a Justiça federal de fazer um ataque inconstitucional contra a autoridade do Estado de legislar sobre sua própria política de saúde pública.

Uso medicinal

As leis federais atualmente são claras: a maconha é proibida. Mas as leis locais são diferentes. A Califórnia foi o primeiro Estado americano a aprovar o uso medicinal da maconha, num processo que começou em 1996 com a chamada Proposição 215.

No final de agosto deste ano, o governador da Califórnia, Jerry Brown, aprovou uma lei que pela primeira vez explicitamente reconhece a legalidade dos centros locais de distribuição de maconha e o direito de cada município regulamentar a distribuição de maconha medicinal aos pacientes. Com isso, cada cidade pode ter sua legislação específica, mais ou menos liberal. San Francisco é uma das cidades mais liberais.

Desde 2003, consumidores-pacientes na Califórnia podem manter suas próprias plantações com seis pés maduros ou até 12 pés não maduros da planta, para uso próprio, além de ter o direito de portar até oito onças (cerca de 200 g) de maconha seca. Mas não podem embarcar no aeroporto com a droga, pois o aeroporto está sob administração federal.

Um programa do Departamento de Saúde Pública da Califórnia providencia cartão de identidade aos pacientes que o demandam voluntariamente, e teoricamente garante sigilo, para evitar que eles sejam perseguidos.

Outros Estados americanos que aceitam a carteirinha de paciente da Califórnia são Michigan, Montana e Rhode Island. Mas vários outros Estados americanos também aprovaram o uso medicinal da maconha, entre eles Alabama, Arizona, Alaska, Oregon, Colorado e Maine.

Em julho passado, o prefeito de Seattle fez o que o governador do Estado de Washington havia se recusado a fazer: assinou medidas para regulamentar as farmácias que oferecem acesso legal à maconha medicinal.