França se torna primeiro país a incluir o direito ao aborto na Constituição

Na segunda-feira (4), o Parlamento francês aprovou a incorporação do direito ao aborto à sua Constituição nacional, estabelecendo assim a França como o primeiro país do mundo a assegurar legalmente o direito ao aborto em seu texto constitucional.

O presidente francês, Emmanuel Macron, está programado para promulgar a decisão nesta sexta-feira (8), coincidindo com o Dia Internacional da Mulher. A votação desta segunda-feira incluiu a modificação do Artigo 34 da Constituição francesa, estipulando que "a lei estabelece as condições nas quais uma mulher tem a garantia da liberdade para recorrer ao aborto".

O direito ao aborto é mais amplamente aceito na França, tendo apoio de 80% dos franceses, segundo pesquisas. A aceitação sobre o assunto é maior que nos Estados Unidos e em muitos outros países do mundo.

"Estamos enviando uma mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém pode decidir por você", disse o primeiro-ministro Gabriel Attal aos deputados e senadores reunidos no Congresso para uma votação especial no Palácio de Versalhes, em Paris.

As mulheres têm o direito legal ao aborto na França desde uma lei de 1974, que foi duramente criticada na época.

Mas uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022 de reverter o julgamento Roe v. Wade, que havia reconhecido o direito constitucional das mulheres ao aborto, levou ativistas franceses a pressionar o país a se tornar o primeiro a proteger explicitamente o direito em sua lei fundamental.

"Esse direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. Então nada nos impedia de pensar que a França estaria isenta desse risco", disse Laura Slimani, da Fondation des Femmes.