Indonésia aprova lei que pune sexo fora do casamento; até um ano de prisão

O Parlamento da Indonésia aprovou um novo código penal que torna o sexo fora do casamento crime — punível com até um ano de prisão.

Faz parte de uma série de mudanças que, segundo os críticos, representam um retrocesso nos direitos da população.

Indonésia aprova lei que pune sexo fora do casamento; até um ano de prisão

O novo código penal, que só entrará em vigor daqui a três anos, também inclui a proibição de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado.

Válida tanto para indonésios quanto estrangeiros, a nova legislação contempla várias leis de "moralidade", que tornam ilegal que casais que não são casados morem juntos e façam sexo.

Grupos de direitos humanos dizem que isso afeta desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias étnicas no país.

As denúncias de sexo fora do casamento vão poder ser feitas pelo parceiro ou pelos pais da pessoa. O adultério também será um crime pelo qual pode-se ir preso.

Manifestantes realizaram pequenos protestos contra a nova legislação fora do Parlamento, na capital Jacarta, nesta semana.

Ativistas de direitos humanos dizem que o novo código também inibe a expressão política e reprime a liberdade religiosa.

Há agora seis leis contra blasfêmia no código, incluindo apostasia — renunciar a uma religião. Pela primeira vez desde a independência, a Indonésia vai tornar ilegal persuadir alguém a ser descrente.

Novos artigos contra difamação também tornam ilegal insultar o presidente ou expressar opiniões contra a ideologia nacional.

No entanto, os legisladores disseram que haviam acrescentado proteção para a liberdade de expressão e protestos de "interesse público".

Ainda assim, a organização Human Rights Watch afirmou nesta terça-feira (06) que as normas do novo código eram um "desastre" para os direitos humanos.

A diretora do grupo para a Ásia, Elaine Pearson, disse à BBC que foi um "enorme revés para um país que tentou se apresentar como uma democracia muçulmana moderna".

Andreas Harsano, pesquisador da organização baseado em Jacarta, advertiu que havia milhões de casais na Indonésia sem certidão de casamento, "especialmente entre povos indígenas ou muçulmanos nas áreas rurais", que se casaram em cerimônias religiosas específicas.

"Essas pessoas estarão teoricamente infringindo a lei, já que morar junto pode ser punido com até seis meses de prisão", afirmou ele à BBC.

Harsano acrescentou que pesquisas realizadas nos Estados do Golfo, onde existem leis semelhantes regendo o sexo e os relacionamentos, mostraram que as mulheres foram mais punidas e mais alvo de tais leis de moralidade do que os homens.

Análise

Por Jonathan Head, correspondente da BBC no Sudeste Asiático

A Indonésia não é um Estado laico. O ateísmo é inaceitável — tecnicamente, você precisa seguir uma das seis religiões reconhecidas. Portanto, é um Estado multirreligioso com uma ideologia oficial, a Pancasila, que não prioriza nenhuma fé sobre a outra.

Essa foi a ideia do líder pós-independência da Indonésia, Sukarno, para desencorajar grandes partes do arquipélago, onde os muçulmanos não são a maioria, de se separarem.

Mas desde a queda de Suharto — que reprimiu impiedosamente grupos políticos islâmicos —, houve uma crescente mobilização em torno dos valores islâmicos, uma sensação de que o Islã está ameaçado por influências externas, e mais conservadorismo em muitas áreas da ilha de Java, onde mais da metade dos indonésios vive.