Javier Milei anuncia restrições contra protestos nas ruas na Argentina

O governo de Javier Milei anunciou medidas para restringir protestos nas ruas, após movimentos sindicais argentinos começaram a ser organizar contras as novas políticas de ajuste fiscal. Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (14/12), a ministra de Segurança Pública, Patricia Bullrich, disse que, “se não há ordem, não há liberdade e, se não há liberdade, não há progresso”.

A ministra também advertiu que quem bloquear as vias públicas será processado. Antes mesmo dos anúncios, lideranças populares e organizações sindicais criticaram as medidas. Além disso, Bullrich destacou que bloqueios são uma prática comum na Argentina, e que uso de vias secundárias para desviar o trânsito em uma via principal interditada não serão mais usadas.

“Se bloqueiam a via principal, a via princial será liberada. Vamos atuar até que seja totalmente liberado o espaço de circulação”, declarou a ministra.

Bullrich afirmou que todos os envolvidos nos protestos, ou “piquetes”, como são chamados em espanhol, serão identificados e processados. Organizadores dos atos, partidos políticos e organizações sindicais também serão punidos, com o pagamento dos custos relativos a estragos e ao uso das forças de segurança. Veículos usados em protestos, como carros e ônibus, caso não estejam com os documentos em dia, poderão ser apreendidos.

“Será usada a força proporcional à resistência. O país precisa viver em paz e ordem”, alegou Bullrich.

A ministra reiterou que a presença de menores de 18 anos nos atos será considerado grave. O objetivo, segundo a ministra, é impedir que crianças e adolescentes sejam usados como “escudos humanos” por manifestantes. “Vamos processar aqueles que levem [aos protestos] crianças que deveriam estar na escola”, adiantou.

Ela acrescentou que casos específicos, como festas religiosas ou comemorações esportivas, serão analisadas de forma individual, em conjunto com as autoridades locais e as forças de segurança. Segundo ela, medidas não são um veto a todos os protestos, e quem quiser poderá apresentar suas causas e queixas “nas calçadas”.

De acordo com Bullrich, a implementação dessas restrições depende do compromisso dos governos das províncias, que hoje estão em viagem para a Casa Rosada, em buscas de fundo federais. Os repasses às províncias foram reduzidos aos níveis mínimos, pelo novo pacote fiscal anunciado pelo ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo.