A Justiça da Tailândia condenou nesta quarta-feira (23) o editor e ativista Somyot Prueksakasemsuk a 11 anos de prisão por ter publicado dois artigos críticos à monarquia do país.
A sentença aplicada pela Primeira Corte Criminal de Bangcoc consiste em duas penas: uma por violação à lei de Lèse Majesté e outra por difamação.
A publicação dos artigos assinados sob o pseudônimo de Jit Polachant no jornal Voice of Taksin, em março de 2010, inicialmente não causou problemas para Somyot.
O editor acabou sendo indiciado somente depois que promoveu publicamente um abaixo-assinado pedindo a reforma da lei que proíbe críticas à Família Real, em 2011, situação que levantou suspeita entre os apoiadores de Somyot.
Censura
A condenação foi recebida com reprovação pela comunidade internacional, que interpretou o episódio como uma violação ao direito de liberdade de expressão.
Mais de 200 representantes de ONGs e corpos diplomáticos compareceram à Primeira Corte Criminal para acompanhar a sentença proferida nesta tarde.
A organização de direitos humanos Anistia Internacional definiu Somyot como um "prisioneiro de consciência" e classificou o episódio como uma violação legal do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado pela Tailândia em 1996.
Em comentário à imprensa local, Brad Adams, representante da ONG Human Rights Watch, afirmou que a condenação "parece ser mais por conta do forte apoio de Somyot à mudança na lei de Lèse Majesté, do que por ter ocorrido alguma ofensa à Família Real".
Apoiadores de Somyot especulam que a pena também poderia ser uma vendeta dos monarquistas sobre a facção leal ao ex-primeiro ministro Thaksin Shinawatra, deposto em um golpe em 2006.
A elite monarquista, com forte vínculos no exército e no sistema judiciário, é adversária política da ala populista, liderada pela família Thaksin.
Rivalidade política
A irmã do ex-primeiro-ministro deposto, Yingluck Thaksin, é a atual líder tailandesa.
Ela conta com o apoio das camadas mais populares da sociedade, inclusive do movimento conhecido como "camisas vermelhas", que em 2010 encamparam Bangcoc reivindicando eleições.
O advogado de defesa Karom Polpornklang afirmou que vai entrar com recurso contra o veredito, mas reforçou que caso não seja vitorioso, seu cliente não pedirá por clemência ao Rei Bhumibol Adulyadej.
A Família Real até o momento não se pronunciou a respeito do caso.
O Rei Bhumibol Adulyadej é o monarca há mais tempo no poder no mundo e é extremamente popular e querido entre seus súditos tailandeses.
Desde 2006 o rei se encontra hospitalizado e o tema da sua sucessão é tabu em um país onde a monarquia é o primordial vínculo que une diferentes minorias étnicas e religiosas.
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