Pentágono orienta exército a aceitar gays assumidos nos EUA

O Pentágono disse na terça-feira que orientou os recrutadores do serviço militar a aceitarem a inscrição de homossexuais assumidos, atendendo a decisão judicial contra a regra que proibia isso.

A juíza Virgínia Phillips, da Califórnia, derrubou na semana passada a regra conhecida como "Don"t Ask, Don"t Tell" ("Não pergunte e não conte"), e na terça-feira rejeitou um recurso do governo para preservar esse regulamento, adotado há 17 anos. Segundo a lei, um gay ou lésbica pode estar nas Forças Armadas, desde que agindo com discrição a respeito da sua orientação sexual.

Após entender em 9 de setembro que a lei viola a Primeira e a Quinta Emenda da Constituição dos EUA, a magistrada manteve a decisão, mesmo após a apelação do governo americano. Ela já tinha antecipado na segunda-feira à noite que se inclinava a negar o recurso e acabou ratificando na noite desta terça-feira sua decisão de 12 de outubro de suspender a aplicação da lei de 1993.

"Os recrutadores receberam orientação, e vão processar as inscrições para os candidatos que admitirem ser abertamente gays ou lésbicas", disse Cynthia Smith, porta-voz do Pentágono.

?Perigo?

O recurso argumentou que bloquear a lei põe em perigo os soldados em um momento crítico para as missões de combate no exterior e que é necessário mais tempo para revisar normas e regulamentos e educar os soldados, entre outras justificativas.

Em sua decisão, a juíza afirma que o governo não demonstrou que a suspensão "danificaria a preparação nem a coesão da unidade" militar. Por outro lado, a ordem da magistrada não impede o Pentágono de revisar e mudar suas políticas e normas e desenvolver programas de formação e de educação, afirma Phillips no breve auto.

A Administração Obama ainda pode recorrer da decisão perante o Nono Circuito de Apelações da Califórnia, para o qual tem um prazo de 60 dias.

Jogo político

Durante a campanha eleitoral de 2008, o presidente Barack Obama se comprometeu a revogar essa lei em seu mandato. O governo Obama pretende aprovar no Congresso uma medida regulamentando a presença de homossexuais nas Forças Armadas, mas enquanto isso gostaria de manter em vigor a política "Não pergunte e não conte", adotada no governo de Bill Clinton.

O Pentágono, por sua vez, diz que precisa de tempo para rever a regra e liberalizar a presença de homossexuais, já que isso exigiria resolver questões envolvendo benefícios para cônjuges, moradia e treinamento para uma força já sobrecarregada pelas guerras no Iraque e Afeganistão. Os militares também alertaram seus subordinados a não alterarem seu comportamento enquanto a questão tramita na Justiça.

A resistência do governo Obama à decisão judicial ameaça afastar o eleitorado homossexual do Partido Democrata, o que poderia ser decisivo para que os republicanos retomem o controle do Congresso na eleição do próximo dia 2.

Já os republicanos - muitos dos quais totalmente contrários à presença de homossexuais assumidos nas Forças Armadas - tendem a se beneficiar com polêmicas envolvendo questões sociais, as quais podem ser usadas para mobilizar sua base conservadora.