Recurso sobre Battisti não terá “efeito concreto”, diz ex-premiê

O ex-premiê italiano Massimo D"Alema (1998-2000), do PD (Partido Democrático), de esquerda, alertou para que um recurso do governo italiano no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, contra a libertação de Cesare Battisti pode não ter efeito concreto.

Ele disse que "o governo querer fazer um recurso à Corte de Haia é algo certamente justo", mas não sabe se uma decisão a favor da extradição por parte do tribunal pode "ter efeitos concretos", uma vez que "as sentenças do tribunal internacional têm um valor puramente de princípio", sem "executividade".

D"Alema condenou a não-extradição do ex-militante do grupo de extrema esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta-feira, classificando a libertação como "um caso muito grave" e "muito doloroso".

"Foi feito um erro muito grave por parte das autoridades brasileiras, talvez o governo italiano não tenha acompanhado este caso com eficácia que seria necessária", opinou o político, que atualmente preside o Comitê Parlamentar para a Segurança da República.

O prefeito de Bologna, Virginio Merola, também do PD, foi outro político italiano a comentar e condenar hoje a decisão do STF, afirmando que " é preciso protestar com firmeza e indignação contra a sentença" do Supremo. "É preciso continuar a trabalhar no âmbito diplomático e no campo da opinião pública", defendeu.

Ele recordou, durante um evento sobre arquivos de massacres, que enquanto a magistratura italiana condenou-lhe à prisão perpétua por assassinato, as "autoridades brasileiras se apressam em reconhecê-lo" e conceder-lhe "visto especial permanente na qualidade de escritor".