Senado argentino rejeita decretaço e impõe a segunda derrota a Milei

O presidente argentino Javier Milei sofreu a segunda derrota no Congresso. O 'decretaço' foi rejeitado no Senado com uma votação de 42 votos contra 25 depois de uma sessão que durou mais de 7 horas. A primeira foi em fevereiro, quando seu partido foi forçado a retirar a lei "ómbinus" da pauta na Câmara dos Deputados após partes relevantes do texto serem rejeitadas pelos deputados. O presidente Milei expressou sua oposição à votação, que foi convocada pela vice-presidente Victoria Villaruel, também presidente do Senado.

O QUE ACONTECE AGORA: A rejeição no Senado significa que o "decretaço" agora avança para a Câmara dos Deputados. Para que o "decretaço" seja totalmente rejeitado, ambas as casas do Congresso argentino devem votar contra ele. Enquanto isso não ocorre, o DNU permanece em vigor como medida provisória.

O QUE DIZ SENADORA: Depois da votação, a senadora Florencia López diz que a sensação que fica é de que houve perda de tempo. Segundo ela, o governo negligenciou outras medidas para conter a inflação e melhorar a situação do país enquanto se envolvia em disputas sobre o DNU. A inflação na Argentina atingiu 13,2% em fevereiro e acumulou 276,2% nos últimos 12 meses.

POSIÇÃO DO PRESIDENTE: Até o momento, o presidente Javier Milei não emitiu um pronunciamento oficial sobre a votação, limitando-se a repostar mensagens que destacam os votos de cada senador e incluem críticas aos políticos, uma prática comum em sua rotina. O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, destacou o ocorrido como um "recorde histórico", referindo-se ao curto período de tempo desde que Milei assumiu o cargo.

QUAL O TEOR DO DECRETO: O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), conhecido como "decretaço", votado no Senado argentino nesta quinta-feira (14), é uma medida provisória com mais de 600 artigos que aborda diversas reformas econômicas, incluindo a flexibilização do mercado de trabalho e a abertura para privatizações.

Milei havia se posicionado contra a votação do "decretaço" no Senado, argumentando que o decreto permaneceria em vigor até ser votado no Legislativo, e ele acreditava que os senadores não o aprovariam. Assim, o presidente buscava adiar ao máximo a votação da medida provisória.

POSIÇÃO DA VICE: A vice-presidente Victoria Villaruel, que também preside o Senado, ignorou os apelos de Milei e colocou a votação em pauta, aumentando as tensões entre os dois. O governo tentou adotar uma estratégia de negociação com os governadores, que têm influência sobre os legisladores, antes de submeter a medida à votação. No entanto, a pressão da oposição no Senado resultou na marcação da sessão para discutir o "decretaço".

OBJETIVOS DO DECRETO: O "decretaço" proposto por Milei tem como finalidade viabilizar a desregulação econômica na Argentina, modificando ou revogando mais de 350 normas em vigor. Entre outras medidas, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga diversas leis nacionais. Também inclui a conversão de várias empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.

Partes do "decretaço" relacionadas às normas do direito do trabalho foram contestadas judicialmente, com decisões que determinaram que o governo não poderia alterar as regras trabalhistas sem a aprovação do Legislativo.