Facilitar a abertura de empresas, incentivar a formalização de negócios e aumentar a competitividade da economia. São com esses objetivos que o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial (Jucepi), lança o portal Piauí Digital.
A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, afirma que o Piauí Digital segue as diretrizes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela lei federal nº11.598 de 2007 para simplificar procedimentos por meio da integração de órgãos e entidades responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas.
Alzenir explica que, da abertura da empresa até o início da atividade, o empresário precisa protocolar documentos em até 09 órgãos diferentes nos âmbitos federal, estadual e municipal.
“A empresa nasce na Junta Comercial, onde o empresário solicita o registro empresarial. Em seguida, é preciso obter o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal. O próximo passo é solicitar a inscrição estadual da Secretaria de Fazenda, a inscrição municipal, o alvará de funcionamento e a vistoria do Corpo de Bombeiros. Fora isso, dependendo da atividade empresarial, é necessária também licença da Secretaria de Meio Ambiente ou da Vigilância Sanitária. Mas toda essa peregrinação aos órgãos públicos acaba com a integração do Piauí Digital”, explica.
Atualmente, o Piauí Digital está integrado com a Receita Federal para a emissão do CNPJ. Dos órgãos estaduais, a Vigilância Sanitária, Bombeiros e Sefaz serão plenamente integrados em breve. A integração da Semar será por etapas, iniciando com a dispensa de licenciamento.
A integração com os órgãos da prefeitura de Teresina, envolvidos com o registro mercantil, será finalizada em setembro. São 40 municípios contemplados este ano, dos quais o sistema já foi implantado em 39, que estão habilitados e já respondendo a Consulta Prévia de Localização e emitindo a Viabilidade Locacional.
O Piauí Digital já pode ser utilizado para a abertura, alterações e baixa de empresas por meio do endereço www.piauidigital.pi.gov.br
Como funciona
O empreendedor, por meio de uma única entrada de dados e de documentos no portal do Piauí Digital, solicitará e receberá eletronicamente os documentos necessários para a empresa funcionar, tais como o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento. Além disso, disponibilizará informações e orientações para certidões, consultas sobre viabilidade de nome empresarial e endereço, além de outros serviços online.
Nesta primeira fase do projeto, os documentos devem ser impressos e protocolados em via única em alguma unidade de atendimento da Junta Comercial na capital ou no interior. No protocolo, o processo é escaneado e enviado para a análise. Pela internet, o empreendedor acompanha e recebe o documento chancelado digitalmente.
Na segunda etapa, os documentos poderão ser enviados por meio eletrônico, assinados digitalmente com certificado digital, dispensando o protocolo de documentos físicos. O processo eletrônico levará a prestação dos serviços de registro empresarial aos empreendedores de todos os municípios piauienses, mediante procedimento célere, rápido e seguro, aumentando a formalização de negócios no estado.
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