Juiz atende pedido do MP e anula concurso da APPM

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Reinaldo Dantas, anulou dia 9 de janeiro o concurso unificado da Associação Piauiense de Municípios (APPM). Com a decisão, estão anulados o contrato e o pagamento das empresas contratadas para realização do concurso. O juiz determinou ainda a imediata suspensão das inscrições no concurso público que visa preencher 1.331 vagas em 40 municípios do Piauí.

A decisão atende solicitação do Ministério Público Estadual que, através do promotor Fernando Santos, impetrou ação civil pública requerendo a suspensão das inscrições no concurso. A decisão do juiz Reinaldo Dantas está baseada na irregularidade da escolha da modalidade de licitação utilizada para contratação das empresas para organização, elaboração de edital e execução do concurso público.