Juiz interdita Delegacia do Menor na cidade de Timon

A Delegacia do Menor In-frator de Timon, no Maranhão, foi interditada pela Justiça a pedido do Ministério Público. A interdição vai durar até que o Governo do Estado realize reformas das instalações físicas do local, segundo a decisão do juiz Simeão Pereira e Silva, da 4ª Vara Civil de Timon. Nesse período, os internos deverão ser transferidos para outra unidade socioeducativa.

Em seu despacho, o juiz afirmou que a delegacia não tem condições mínimas de funcionamento, pois oferece risco à segurança e à saúde de adolescentes e funcionários. Para o magistrado, a delegacia ?assemelha-se a uma masmorra, sem trocadilho?, com três celas em situação deplorável, completamente sem ventilação e iluminação.

Além disso, apontou Simeão Pereira, o banheiro está depredado, sem condições de uso, ?uma insalubridade vista a olho nu?. O juiz considerou que a situação da delegacia está em discordância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O sistema socioeducativo do Maranhão recebeu avaliação negativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em duas visitas do Programa Justiça ao Jovem, realizadas em 2010 e 2012.