O juiz Othon Lustosa, titular da 1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública, decidiu ainda na manhã desta quinta-feira (17), indeferir o pedido de repasse de verba municipal para as escolas de samba de Teresina.
Othon Lustosa entendeu não haver contrato ou convênio firmado entre as partes litigantes, o que levaria ao repasse do referido montante.
Com esta decisão, o juiz acompanha a decisão do Ministério Público, que já havia manifestado posicionamento desfavorável ao repasse do dinheiro por parte da Prefeitura de Teresina.
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