Justiça aceita denúncia e decreta prisão preventiva de agressor do Rio

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) aceitou a denúncia do Ministério Público e decretou na noite desta terça-feira (26), a prisão preventiva de Vinícius Batista Serra por tentativa de homicídio. O lutador de jiu-jitsu agrediu por quatro horas a paisagista Elaine Caparroz, no dia 16 de fevereiro, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, no primeiro encontro dos dois. 

A decisão é do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, titular da 3ª Vara Criminal do Rio, que está definitivamente com o caso. “Se medidas anteriores, tais como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio não foram suficientes para frustrar a onda de violência contra as mulheres, resta ao Judiciário, autorizado que está pela legislação vigente, abraçar interpretação invasiva, objetivando a pacificação do seio social e o bem-estar dos envolvidos nos casos concretos", declarou o magistrado.

"Em se tratando deste caso em particular, verifico pelas detalhadas declarações da vítima sobrevivente que o denunciado não poupou esforços para impingir-lhe demorada sessão de espancamento”, destacou Dias Teixeira ao receber a denúncia.

O estudante de direito teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na segunda-feira (18) por tentativa de feminicídio. Na ocasião, o magistrado também pediu que o jovem passasse por avaliação psicológica. 

Vinícius responderá por tentativa de homicídio triplamente qualificado (meio cruel, mediante dissimulação e contra mulher por razões da condição de sexo feminino - feminicídio).

Na decisão de hoje, o juiz determinou, ainda, o encaminhamento imediato de Elaine Caparroz para atendimento junto ao Projeto Violeta/Laranja, como o objetivo de viabilizar o atendimento psicológico, em razão da violência sofrida.

O Projeto Violeta/Laranja, de iniciativa do TJ-RJ, garante proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Ele permite a celeridade na tramitação das medidas protetivas de urgência, garantindo a segurança da mulher, vítima de violência doméstica.