Justiça afasta juiz e anula decisões do caso Eike; bens ficam apreendidos

O desembargador Marcello Granado, da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, votou na tarde desta terça-feira (3) pelo afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do processo que tem o empresário Eike Batista como réu, por crimes financeiros.

Ficam anuladas as decisões do processo, que passará para outro juiz, a ser decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda nesta terça. A decisão, no entanto, mantém a apreensão dos bens ex-bilionário, como garantia para o pagamento de dívidas.

"Ele [o juiz] estava inapropriadamente envaidecido por ser assediado por tantos jornalistas. Ele se considerou numa cruzada contra aquele que foi o homem mais rico do Brasil", disse Granado, que também criticou a postura da imprensa na cobertura do caso.

O relator do caso, desembargador Messod Azulay, que já havia votado a favor da suspeição (afastamento) do juiz – titular da 3ª Vara Criminal Federal – afirmou que “os acontecimentos divulgados [pela imprensa] não transformam Eike em mártir ou herói. Ele segue como réu com direito a ampla defesa".

Sérgio Bermudes, um dos advogados de Eike, se disse satisfeito com a audiência, mesmo com a manutenção do bloqueio dos bens. "Para nós, a questão fica resolvida, já que foi decidido que o juiz Flávio é incapaz de decidir qualquer coisa sobre o caso Eike."

O pedido de afastamento foi feito pela defesa em dezembro de 2014, sob a alegação de que o juiz estaria sendo parcial no processo. Eike é acusado de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada.

A conclusão do pedido de suspeição, inicialmente marcada para o dia 25 de fevereiro, tinha sido adiada porque o desembargador federal Marcello Granado pediu vistas do processo. O relator do caso, o desembargador Messod Azulay, votou a favor do afastamento do magistrado, mantendo quase todos os elementos do processo, e a desembargadora Simone Schreiber acompanhou o relator.

Corregedoria

O julgamento ocorreu em paralelo à determinação da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, de afastar o juiz Flávio Roberto do caso, após ele ser flagrado dirigindo o Porsche do empresário. O carro estava guardado em sua garagem particular após a apreensão dos bens de Eike e da ex-mulher dele, Luma de Oliveira.

Logo após o flagrante, o juiz entrou de licença médica. Em seu lugar assumiu o juiz Vítor Valpuesta.

Segundo o TRF, o afastamento de Flávio foi uma medida administrativa. Ou seja, ela não impede a apreciação da medida judicial, já que elas ocorrem em esferas distintas.