Justiça cassa pensão de filhos de petista morto por agente penitenciário

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cassou, na segunda-feira (17), a pensão alimentícia paga pela União a três dos filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, morto a tiros em julho de 2022, pelo agente penitenciário Jorge Guaranho, durante sua festa de aniversário de 50 anos, com tema do PT, em Foz do Iguaçu. 

No final de março, a Advogacia Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão que havia autorizado pagamento de pensão no valor de R$ 3.936,49 por mês às mães das crianças, de 8 meses e 7 anos, e do adolescente, de 17 anos. Contudo, segundo o TRF-4, os filhos já recebem pensão paga pelo município de Foz do Iguaçu no valor de R$ 4.799,16.

"Foram instituídos benefícios de pensões em favor dos dependentes previdenciários do referido servidor [pagos pelo município]", cita a decisão da desembargadora Gisele Lemke. A defesa da família de Marcelo Arruda informou que vai recorrer.

O pagamento da pensão por parte da União havia sido determinada em fevereiro deste ano, pela Justiça Federal. Segundo a decisão, a arma usada para cometer o crime é de propriedade da União. Os valores, calculados com base no salário de Arruda, seriam pagos até que as crianças completassem 21 anos. 

Na decisão, o juiz alegou que há responsabilidade do Estado por omissão já que o assassino era servidor, ainda que fora de serviço. "[Os valores pagos em pensão] devem ser suficientes a manter o nível de vida que [os filhos de Arruda] possuíam até o falecimento do seu genitor".

Segundo a defesa da família,a pensão paga por Foz do Iguaçu é previdenciária e a pensão da União é alimentícia, o que não justifica a suspensão do pagamento. "A pensão previdenciária é devida em função do vínculo com o município. Já a pensão alimentícia está relacionada ao crime praticado pelo agente da União. O entendimento dos tribunais é de que essas pensões podem ser acumuladas.", informou o advogado da família de Arruda, Daniel Godoy, em reportagem do UOL.

Sobre o crime

O crime aconteceu em 9 de julho de 2022, quando o agente penitenciário Guaranho, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), invadiu a festa do guarda municipal atirando após discussão entre os dois, ocorrida momentos antes. O tema da festa era alusivo ao PT e a Lula. Os autos do processo de investigação acusam Guaranho de homicídio e qualificam o crime por motivo fútil. O acusado deve ir a júri popular.