Justiça determina que Eike Batista fique em prisão domiciliar

O empresário deverá cumprir 9 medidas cautelares

O empresário Eike Batista vai cumprir prisão domiciliar, que inclui medidas cautelares como a vistoria da Polícia Federal em casa sem aviso prévio, afastamento das empresas e entrega do passaporte. No total, são nove determinações.

A decisão é do juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo. Ele atendeu a determinação da liminar do Supremo Tribunal Federal.

Veja as medidas que Eike deverá cumprir após sair da prisão:

  1. afastar-se ou continuar afastado da direção/administração das empresas envolvidas, em especial as empresas do Grupo X;

  2. proibição de manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada, em feitos que tramitam perante o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ou em outros processos relacionados à Operação Lava Jato (13ª VF de Curitiba) e seus desdobramentos;

  3. deve, desde já, concordar com o levantamento permanente dos sigilos telefônico e telemático, enquanto durar a medida cautelar;

  4. recolhimento domiciliar integral, ressalvada situação de emergência médica, que deverá ser imediatamente comunicada ao juízo;

  5. atender a todas as comunicações judiciais;

  6. entregar na secretaria do juízo o(s) passaporte(s) que tiver no prazo de 24 horas, caso ainda não tenha feito;

  7. proibição de alteração de domicílio sem autorização judicial;

  8. a defesa deverá manter o registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel em que a medida será cumprida, sendo certo que está proibida a visitação de pessoas que não sejam parentes ou advogados regularmente constituídos com procuração nos autos;

  9. a Polícia Federal está autorizada a realizar visitas no imóvel em que a medida será cumprida, qualquer dia da semana, sem prévia comunicação ou autorização do juízo, a fim de checar se todas as condições estão sendo cumpridas;

Na sexta-feira (28) o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus ao empresário e considerou que não se justifica o argumento de que Eike deve ficar preso para não atrapalhar as investigações.

Justiça determina que Eike Batista fique em prisão domiciliar
Justiça determina que Eike Batista fique em prisão domiciliar


Fonte: G1
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