Justiça do Ceará proíbe operadora de vender linhas telefônicas

A Justiça estadual do Ceará determinou nesta sexta-feira a a suspensão da venda de novas assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia móvel TIM. A decisão atende pedido de liminar em ação civil pública do Ministério Público do Ceará e Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE). Os órgãos argumentam que os clientes da operadora têm sido prejudicados pelas interrupções na rede da empresa.

O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, afirmou em sua decisão que a proibição será mantida "enquanto não se comprovar que foram instaladas e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores". A empresa deverá apresentar em até 30 dias um projeto de ampliação da rede.

Para o juiz, "os consumidores lesados encontram-se submetidos à péssima prestação de um serviço que, atualmente, afigura-se essencial, comprometendo suas necessidades diárias de se comunicar adequadamente".

Por meio de nota, a TIM afirma não ter recebido nenhuma notificação oficial sobre o assunto.