Justiça manda IBGE incluir questões sobre orientação sexual no Censo 2022

FÁBIO ZANINI

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal no Acre acolheu pedido do Ministério Público Federal e decidiu, em caráter liminar, que o IBGE inclua campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2022.

Pela decisão, o IBGE tem 30 dias para comunicar à Justiça as providências tomadas e planejadas para cumprir a determinação.

A ação civil pública foi ajuizada no Acre, mas vale para todo o território nacional, e demanda que o IBGE inclua, com a metodologia que considerar adequada, estes campos nos questionários básico e amostral do Censo.

Na peça, o MPF argumenta que a obtenção dessas informações é importante para subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficientes, com especial atenção para a população LGBTQIA+.

A identidade de gênero diz respeito ao gênero com o qual a pessoa se identifica, podendo ele ter ou não relação com o gênero biológico delimitado no nascimento. Já a orientação sexual se refere à inclinação do desejo afetivo e erótico de cada pessoa.

 A Justiça Federal no Acre acolheu pedido do Ministério Público Federal Foto: Marco Favero/Agência RBS/BD) 

Ainda que informações sobre orientação sexual e identidade de gênero possam ser consideradas sensíveis, diz o MPF, indagações do tipo não são novidade para o IBGE, já que outros campos de mesma natureza jurídica, como raça, cor, religião, fertilidade, já foram inseridos nos formulários do censo.

A peça, assinada pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, também destaca que há precedentes internacionais de perguntas sobre o tema no Reino Unido e no Canadá.

O IBGE rebateu e afirmou que, em razão da metodologia, o Censo "não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual".

"A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio. Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo", disse o instituto.

Em sua decisão desta sexta-feira (3), o juiz federal Herley da Luz Brasil escreveu que "a omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida."

"Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal. Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas", complementou.

O início da coleta de dados do Censo está previsto para agosto. O Censo costuma ser feito em intervalos de 10 anos. A edição mais recente ocorreu em 2010.