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Justiça manda prender policiais no RN que incitarem paralisação

A decisão é do desembargador Claudio Santos do plantão do TJ do RN

Justiça manda prender policiais no RN que incitarem paralisação
Justiça manda prender policiais no RN que incitarem paralisação | Reprodução
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O desembargador Claudio Santos, do Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que policiais militares e civis e do Corpo de Bombeiros do RN que incentivarem a continuidade da paralisação dos serviços de segurança pública no estado poderão ser presos. A informação foi divulgada neste domingo (31) pela assessoria de imprensa do tribunal.

Segundo a decisão, os responsáveis pelas polícias Militar, Civil e pelo Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte devem efetuar “a prisão em flagrante de todos os integrantes ativos e inativos da segurança pública, que, a partir da publicação da decisão, promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência”.

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Ele acrescenta que as autoridades deverão abrir processos administrativos para investigar a responsabilidade por “eventuais crimes, seja de motim, insubordinação e/ou desobediência”. O desembargador dá prazo máximo de 30 dias para a conclusão dos processos, cabendo à secretária estadual de Segurança Pública , delegada Sheila Freitas, acompanhar “pessoalmente a efetivação das medidas”.

Claudio Santos decidiu ainda que o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, deverá pagar os salários atrasados de todos os servidores do estado, especialmente dos policiais na próxima terça-feira (2). No documento, o desembargador determina ainda que as empresas de transporte público urbano ou intermunicipal concedam gratuidade de passagens para policiais civis e militares.

Paralisação

Policiais militares e civis do Estado e bombeiros realizam desde o dia 19 deste mês uma greve por conta de atraso no pagamento de saleiros e décimo terceiro. Agentes penitenciários também chegaram a parar os trabalhos, mas aceitaram retomar as atividades. Os demais agentes de segurança estão atuando com efetivo reduzido, em escala de plantão.

Na sexta, o governo do Rio Grande do Norte pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 4mil. A conclusão dos pagamentos do mês, entretanto, deve ser realizada apenas na primeira semana de janeiro, enquanto o pagamento de dezembro e o décimo terceiro têm apenas previsão para janeiro.





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