Justiça nega absolvição sumária de pilotos do Legacy

A juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, substituta da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, negou a absolvição sumária dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, em um processo que teve início em 2009. Segundo o Ministério Público Federal, os acusados prestaram "informação falsa" sobre a autorização para voar em espaço aéreo com separação vertical reduzida e não acionaram o TCAS, o sistema anticolisão.

Os dois pilotos estavam no jato Legacy que bateu em um Boeing da Gol, em setembro de 2006. Após a colisão, o avião da companhia aérea brasileira caiu no norte de Mato Grosso, matando 154 pessoas. O jato Legacy pousou em uma base aérea, na Serra do Cachimbo, no Pará.

Foi a segunda denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra os pilotos norte-americanos, em Sinop. A juíza disse que esse processo diz respeito a "condutas que não haviam sido incluídas" na primeira ação. "Apesar de ser o mesmo fato criminoso, eles (procuradores) identificaram outras condutas que podem ter levado ao acidente", afirmou.

Na decisão judicial, a magistrada aponta que há indícios de que houve crime. O texto oficial diz que "os elementos de convicção até aqui colecionados não permitem dizer que os fatos imputados evidentemente não constituem crime. Pelo contrário, há indícios de autoria e materialidade".

A juíza assumiu os processos que tramitam em Sinop (MT), depois que o titular, Murilo Mendes, pediu afastamento.

Vanessa também determinou a justificativa da necessidade da oitiva de testemunhas que estão fora do país e a expedição de mandado de busca de equipamentos do jato envolvido no acidente, que foram devolvidos à empresa responsável pela aeronave e devem ficar sob guarda da Polícia Federal.