Justiça nega regulamentação de casamento civil gay no Estado do PI

A conversão de união estável em casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Piauí não foi aprovada pela Justiça do Piauí. A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado negou ontem o pedido do Grupo Matizes para regulamentar a conversão de união estável em casamento civil, assim como a habilitação direta para o matrimônio de pessoas do mesmo sexo.

A decisão da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí foi assinada na última sexta-feira (10), em resposta ao pedido protocolado no dia 23 de janeiro de 2012 pelo Grupo Matizes. O documento assinado pelo órgão do judiciário local declara que o mesmo não tem autorização para editar uma norma que regulamente pedidos desta natureza.

Contudo, a corregedora geral de Justiça, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves, determinou que seja elaborado um provimento regulamentando a lavratura de escritura pública de união estável homoafetiva.

Representantes do Grupo Matizes afirmam que respeitam o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, porém enfatizam que vão continuar orientando os casais homoafetivos a requererem o direito do matrimônio diretamente com os juízes responsáveis por cada comarca.